Mical pede para Brandão não sancionar lei que obriga vacinação de alunos para matrícula no MA
Carlos Lula (PSB) defendeu seu projeto e disse que não ficam sendo obrigatórias as vacinas para que a matrícula seja efetivada. Ele disse que se trata apenas de uma articulação para uma melhor política de saúde e educação.
SÃO LUÍS- A deputada Mical Damasceno (PSD), pediu nesta quarta-feira (07), que o governador Carlos Brandão (PSB) não sancione o projeto de lei que torna obrigatório a apresentação da carteira de vacinação atualizada para matrícula do aluno na rede estadual de ensino.
O projeto foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa com votos contrários apenas da própria Mical e dos deputados, Yglésio Moyses (sem partido), Neto Evangelista (PSDB) e Ariston Ribeiro (PSB).
Carlos Lula (PSB) defendeu seu projeto e disse que não ficam sendo obrigatórias as vacinas para que a matrícula seja efetivada. Ele disse que se trata apenas de uma articulação para uma melhor política de saúde e educação.
“Ontem o dia foi de bastante polêmica a respeito do projeto e por isso alguns esclarecimentos são necessários serem feitos nesse momento. O primeiro ponto é dizer que o projeto não torna obrigatória nenhuma vacinação. A obrigatoriedade ou não das vacinas são impostas por atos do Ministério da Saúde e não desse parlamento. O que a proposição almeja em verdade é apenas e somente a articulação entre a política de educação e a política de saúde. De modo a permitir que no ato da matrícula a gente agregue um documento novo pelos pais que é exatamente a caderneta de vacinação. Ninguém vai deixar de estudar por não estar vacinado. O que a gente objetiva com o projeto é permitir que a caderneta de vacinação também seja examinada e controlada pela rede de ensino. A gente passa, até assim, uma articulação entre a política de educação e a política de saúde”, pontuou Lula.
O parlamentar afirmou que o projeto também não estabelece punição para pais ou responsáveis que não estiverem com a carteira de vacinação atualizada dos seus filhos.
“Bem, a gente não tem punição. A gente vai ter exame por parte da escola. Eventualmente, se o aluno não tem na sua caderneta alguma vacina que é obrigatória, vai ser notificado para explicar essa situação. Pode ser alguma razão médica, ou qualquer outro motivo. A gente vai ter 60 dias para regularizar a caderneta de vacinação. E aí não regularizando, aí se encaminha para os órgãos competentes. Ninguém vai deixar de estudar para não estar vacinando”, declarou.
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