Sancionada lei que desobriga professores de participar de festas religiosas em escolas do MA

SÃO LUÍS - O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), sancionou na terça-feira (17), lei aprovada pela Assembleia Legislativa que desobriga professores de todo o estado de participar de festividades religiosas em ambiente escolar.

A proposta aprovada pelos deputados maranhenses, e agora em vigor, foi de autoria de Mical Damasceno (PSD) e altera uma lei de 2021 que já havia nascido de um projeto da mesma parlamentar.

Na prática, o novo dispositivo apenas inclui o termo “e professores” no trecho que já especificava a proibição de “participação obrigatória de alunos nos festejos religiosos promovidos pelas unidades escolares do Estado, desde a pré-escola até o ensino médio”.

No caso dos alunos, já era proibida, por exemplo, a vinculação de notas escolares à participação de festividades religiosas nas unidades escolares. Para os docentes, fica vedada qualquer punição administrativa por não participação.

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Ao comentar a sanção governamental nesta quinta-feira (19), em discurso na Assembleia Legislativa, Damasceno comemorou a validade da alteração.

“Essa lei contemplava apenas os alunos, que desobrigava os alunos de participarem de festas religiosas. E, pela graça de Deus, eu quero aqui agradecer aos nobres deputados que votaram na alteração dessa lei para a gente incluir também os professores, queridos professores do nosso Maranhão. Vocês não são mais obrigados, não estão mais constrangidos a participarem de festas religiosa”, disse.

Ela destacou que foi procurada por professores para modificar a lei original, e apontou que a preocupação maior se deve ao caso das festas de São João, algo não seguido pelos evangélicos, por exemplo.

“Na verdade, a gente sabe que muitos aplicavam a metodologia. Quando chegavam festas juninas, eram obrigados a fazer bandeirinhas e tantas outras coisas que afrontavam a sua fé. Então, a gente foi procurada por vários professores dizendo: ‘Mical, e os professores, como é que ficam?’ E aí, nós fizemos essa alteração dessa lei, justamente para contemplar os professores", completou.

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