Emprego e trabalho

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A notícia excelente que está nos jornais desse fim de semana — último de setembro de 2023 — me sensibiliza de maneira muito especial: recuperamos o nível de emprego que havíamos atingido há oito anos. A taxa de desemprego caiu para 7,8% no último trimestre. O número de pessoas ocupadas cresceu e chegou a praticamente 100 milhões. O número de empregados com carteira assinada atingiu 37,25 milhões. Mas 13,2 milhões de empregados do setor privado não têm carteira assinada; 67 milhões de pessoas (quase 2/5 da população em idade ativa) estão fora da força de trabalho; e 5,3 milhões têm horas de trabalho insuficientes. 

Sempre considerei o emprego elemento central na economia. É claro que há uma infinidade de medidas do desenvolvimento econômico e social — PIB, PIB per capita, índice de Gini etc. —, mas olho sempre para a família, unidade social que constrói a sociedade. Sem o emprego, os responsáveis por ela se tornam incapazes de promover o sustento, cumprir as inúmeras obrigações para ter habitação, alimentação, saúde, educação, transporte etc. A insegurança toma conta, a dignidade se esfacela. Empurrados para a marginalidade social, as humilhações se sucedem, o ser humano chega a seus limites. 

Acima das pressões esmagadoras da macroeconomia, das finanças, das classes empresariais, sempre coloquei a necessidade de garantir o emprego. Mais de uma vez me foi sugerido que devíamos entrar em recessão para controlar a inflação. Sempre recusei essa falsa fórmula mágica, pois ela não levava em consideração as pessoas. 

Embora as metodologias tenham mudado e as comparações sejam difíceis, atingimos com o Plano Cruzado uma taxa de desemprego de 2,19%, quase residual; tivemos uma taxa média, depois do Cruzado, de 3,6% e em dezembro de 1989 ainda tínhamos 2,36%. Para compararmos com algo semelhante, as taxas eram da ordem de 6% nos Estados Unidos e 11% na Europa. Além disso criamos o seguro-desemprego. (Sei que se diz que a inflação comia os salários, mas os salários eram indexados pela inflação.)

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Quero lembrar que a taxa de desemprego se referia, naquele tempo, apenas aos empregos com carteira assinada. Assim, o baixo desemprego teve outro efeito importantíssimo: a previdência social era superavitária. A lógica é simples: havia proporcionalmente mais contribuintes para contingente equivalente de beneficiários. Com a imensa escalada do trabalho informal, que se deve a uma série de fenômenos, inclusive às reformas trabalhistas que precarizam o emprego, o percentual de contribuintes diminuiu enormemente. 

Felizmente a visão do problema que tem o Presidente Lula se parece com a minha. Em 2002, pouco após sua primeira eleição, escrevi em meus apontamentos: “[Lula dará] prioridade para ações sociais. Não significa ter programas específicos e pontuais adotados como colchão para tensões nas áreas pobres, mas políticas sociais destinadas a diminuir a concentração de renda, a distância entre altos e baixos salários, geração de emprego e renda e ataque a setores de resultado imediato como combate à fome e à pobreza. Vai fundo nessa direção.” Foi o que ele fez e é o que está fazendo.

O nosso País não pode ser indiferente à vida das pessoas. São elas que o fazem existir. Quando um brasileiro passa fome, sofre com o desemprego, não tem onde morar, não tem acesso à saúde e à educação, todos os outros brasileiros são responsáveis. As preocupações da sustentabilidade econômica são importantíssimas, mas é preciso um sentido da prioridade. Em 1986 tínhamos um grave problema de dívida externa — hoje nossa dívida, ainda gigantesca, é interna —, pelo qual pagamos um preço colossal. Na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas eu pude declarar: “O Brasil não pagará a dívida externa nem com a recessão, nem com o desemprego, nem com a fome…” Graças a Deus evitamos, naquele tempo, recessão, desemprego e fome. O fundamental.

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