SÃO LUÍS - O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) usou suas redes sociais nesta sexta (29) para anunciar sua adesão ao requerimento de urgência do Projeto de Lei 478/2007. O projeto estabelece o Estatuto do Nascituro e atribui proteção jurídica a bebês ainda no ventre de suas mães.
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Em seu artigo 2º, o projeto estabelece que “Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido”. O projeto se divide em outros 33 artigos e estabelece uma série de normas que, em síntese, dão aos nascituros segurança jurídica em uma série de aspetos.
Além de Josimar, outros 10 parlamentares maranhenses já assinaram o requerimento de urgência do projeto e demonstram a intenção de votar pela aprovação do projeto. São eles: Aluisio Mendes (Republicanos); Allan Garcês (PP); Marreca Filho (Patriota); Detinha (PL); Júnior Lourenço (PL); Márcio Honaiser (PDT); Josivaldo JP (PSD); Pedro Lucas Fernandes (União); Pastor Gil (PL); Dr. Benjamim (União).
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Apenas sete deputados ainda não se manifestaram em relação ao projeto: Amanda Gentil (PP); Duarte Jr (PSB); Rubens Pereira Jr (PT); Roseana Sarney (MDB); Márcio Jerry (PCdoB); Fábio Macedo (PODE).
Dos 517 deputados federais que compõe a Câmara Federal, 304 já acolheram o pedido de urgência na votação.
A manobra visa impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) invada as prerrogativas do Congresso Nacional e altere a legislação vigente no país, que impede a prática do aborto. Como último ato antes de sua aposentadoria, a ex-presidente da Corte, Rosa Weber, pautou ação ingressada pelo PSOL que tenta mudar a lei e descriminalizar o aborto.
A lista completa dos deputados que defendem a instauração do Estatuto do Nascituro pode ser encontrada aqui.
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