Brandão anuncia pagamento do piso da enfermagem

SÃO LUÍS - O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou para esta quinta-feira (21), o pagamento retroativo do piso salarial da Enfermagem. O pagamento ocorre depois de o Governo Federal ter enviado recursos para o estado e municípios, como estabelece lei federal.

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No mês passado o Ministério da Saúde repassou R$ 135 milhões o Maranhão, para o piso da enfermagem. Deste montante, foram R$ 33.708.010,00 para o Governo do Estado [para o pagamento dos servidores estaduais]; e R$ 101.869.292,00 para os municípios. 

“Atenção, profissionais da Enfermagem! Nosso Governo, em parceria com o governo federal, realizará o pagamento do piso com o retroativo, nesta quinta (21). Receberão o reajuste todos que cumprirem os requisitos do Ministério da Saúde. Essa é uma grande conquista da categoria!”, escreveu Brandão.

Os valores fixados pelo Lei do Piso Salarial Nacional da Enfermagem são os seguintes:

R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos em enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Carga horária

Há, contudo, critérios, como ressaltou Brandão, para que o profissional receba o piso na sua integralidade. 

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Isso porque, ao analisar a matéria, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acatar um pedido das grandes organizações privadas de saúde do país, e definiu o piso na íntegra apenas para o profissional que cumpre 44 horas semanais ou 220 horas mensais.

Dessa forma, o pagamento deve ser proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior ao período mencionado. Um cálculo simples foi apresentado em cartilha do MS. No exemplo, o ministério pede para que o profissional considere uma técnica de enfermagem que trabalha 30h semanais. O piso para técnicos com jornada de 44h semanais é de R$ 3.325,00. Dessa forma, ela receberá um valor igual a 30 x 3.325/44. Isto equivale a R$ 2.267,00.

A decisão do STF é alvo de protesto da categoria e do Congresso Nacional, que já havia estabelecido o piso para todo e qualquer profissional, independentemente da sua carga horária. 

Projeto de Lei

Brandão também anunciou projeto de lei para regulamentar o piso no Maranhão. Ele explicou que encaminhou a matéria para a Assembleia Legislativa do estado.

“Também já enviamos projeto de lei à Assembleia para que seja instituído o piso da Enfermagem no Maranhão. Essa é uma forma de regulamentar o repasse de recursos aos profissionais da categoria nos próximos meses. Contem com o nosso comprometimento”, pontuou.

A matéria tramita nesta quarta-feira em caráter de urgência e deve ser aprovada até o fim da sessão.

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