Congresso de Advocacia Ambiental transforma São Luís em referência nacional

SÃO LUÍS - A advocacia ambiental é um dos segmentos que mais cresce entre os operadores de Direito no Brasil. No Maranhão, estado que abriga boa parte da Amazônia Legal e uma rica biodiversidade, a advocacia ambiental mostra-se um importante mecanismo de preservação ambiental e como janela de oportunidade profissional para advogados e advogadas. Justamente como forma de divulgar esta importância e suas oportunidades, é realizado o Congresso Brasileiro da Advocacia Ambiental da OAB/MA. Neste ano, o evento abrangeu os dias 6 e 7 de junho e contou com a participação de juristas de Direito Ambiental do país.

CRESCIMENTO E OPORTUNIDADE

A advocacia ambiental é uma área especializada do direito que se dedica à defesa e preservação do meio ambiente, atuando na prevenção e reparação de danos ambientais. No Maranhão, esse campo tem ganhado destaque, pois a região enfrenta desafios específicos relacionados ao desmatamento, à expansão agrícola e aos impactos da atividade industrial. Com a crescente preocupação global em relação à preservação do meio ambiente, o surgimento da advocacia ambiental no estado tem se mostrado fundamental para garantir a proteção desses recursos naturais.

Neste aspecto, a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, têm se dedicado nos últimos anos a uma série de frentes de atuação, buscando incentivar a atuação de seus membros na proteção das áreas de conservação, a defesa dos direitos das comunidades tradicionais e a fiscalização de empreendimentos que possam causar impactos negativos ao meio ambiente.

A atuação dos advogados ambientalistas também se estende à fiscalização de empreendimentos que possam causar danos ao meio ambiente. Muito pelo fato de que o Maranhão tem experimentado um grande avanço urbano em áreas florestais, especialmente no setor de mineração e energia. Nesse contexto, é essencial que os empreendimentos sejam conduzidos de forma responsável e que a legislação ambiental seja cumprida. Os advogados ambientalistas têm desempenhado um papel fundamental na verificação do cumprimento das normas e, quando necessário, na interposição de ações judiciais para garantir a mitigação dos impactos ambientais.

Membro do Ministério Público do Estado do Maranhão e titular da promotoria do Meio Ambiente, o promotor Marcelo Barreto admite a importância crescente do segmento e seus desafios. “Da perspectiva de quem não é advogado, penso que um primeiro desafio consiste em fazer com que os setores privados (indústria, comercio e serviços) e setor público (poder executivo e estatais) compreendam a necessidade de consultar advogados antes de dar início a seus projetos para verificar quais são as normas ambientais que eles devem observar e qual deve ser o seu comportamento para prevenir condutas que possam lhes gerar responsabilizações civis, administrativas ou criminais. O segundo grande desafio é, esses mesmos setores, admitirem que as soluções consensuais para os conflitos ambientais trazem resultados mais céleres e assim demandarem dos advogados soluções nesse sentido”, disse. 

O promotor ainda afirma que o direito ambiental e a estrutura que o abriga vai muito além do que prega o senso comum. “Não se trata de inovação e nem de normas desnecessárias, muito menos de normas que se satisfazem com a simples obtenção de uma licença ou de um alvará. Essa ordem jurídica ambiental está presente em todas as atividades humanas. Tome-se como exemplo a geração de resíduos sólidos que afeta todas as atividades econômicas e que pode ser resolvida com uma simples mudança de postura e de conduta que pode evitar conflitos judiciais. Nesse ponto, o papel preventivo e orientador do advogado é fundamental. Quantos mais os poderes públicos e as entidades privadas buscarem a orientação preventiva, mais advogados especializados existirão”, afirmou.

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SÃO LUÍS: CAPITAL NACIONAL DO DIREITO AMBIENTEL

Realizado em São Luís na última década, o Congresso Brasileiro da Advocacia Ambiental da OAB/MA conquistou a primazia como um dos eventos mais importantes do país. Promovido por iniciativa das Comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável. Ainda atua na realização do evento a OAB Nacional e a OKAH Ateliê de Conteúdos. Tudo sob a direção do advogado Samir Jorge Murad.

O evento deste ano foi dividido em 6 painéis e recebeu 23 autoridades do direito ambiental com reconhecida atuação em todo o território nacional. As abordagens levaram em consideração temas imprescindíveis para o entendimento da dinâmica do segmento, bem como a troca de experiência e conhecimento das questões ambientais.

“Foram dois dias de muito aprendizado destinado à classe que atua ou possui interesse na área. É essencial que o advogado conheça o direito ambiental não apenas para a sua exclusiva função de cidadão, mas também como conhecedor da ordem jurídica e como agente ativo da proteção ambiental”, disse o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

O advogado e escritor Daniel Blume, membro do conselho federal da OAB, também elogiou a inciativa. “A OAB/MA, na administração Kaio Saraiva, tem trazido para o Maranhão eventos que colocam o Estado no centro das discussões jurídicas nacionais, a exemplo do importante Congresso Brasileiro da Advocacia Ambiental, que reuniu os maiores ambientalistas do país. Destaco o papel do advogado na preservação ambiental, bem assim o convívio dialético entre desenvolvimento industrial e proteção climática, numa perspectiva de equilibro proposicional.” Daniel Blume

“O evento foi um grande sucesso, pois conseguimos reunir profissionais gabaritados para falar de questões relevantes da advocacia ambiental que, juntos, promoveram fortes debates”, comemorou o diretor-geral do Congresso, Samir Jorge Murad.

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