SÃO LUÍS - O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) aumentou as taxas de diversos serviços em 2023. A Vistoria Veicular, por exemplo, teve um reajuste de 284%, subindo de R$ 30 para R$ 115. De acordo com o Detran, a alta na taxa de serviços está prevista em lei, com o serviço sendo feito por empresas terceirizadas a partir de agora.
Em entrevista à TV Mirante, a autônoma Carla Costa, que foi ao Detran renovar a carteira de motorista, disse que se surpreendeu com o novo valor cobrado pelo serviço. As taxas para o Detran da consulta do Renach e a renovação da carteira de motorista chegam a R$ 75, enquanto os médicos e psicológicos custam R$ 90. Ao todo, Carla pagou R$ 165 para regularizar a situação.
"Mês passado eu deixei de pagar a taxa, que era R$ 68, eu perdi o prazo, e quando foi esse mês que fui emitir o boleto de novo, a pessoa me disse que eu não ia mais pagar R$ 68 e sim R$ 90", disse Carla.
Os valores cobrados atualmente pelo Detran estavam previstos em uma lei estadual que foi aprovada em 2022, mas nunca havia sido colocada em prática. Segundo a recomendação do Ministério Público, a cobrança do novo valor após duas décadas é uma forma do governo do Maranhão se adequar à lei de responsabilidade fiscal e garantir o equilíbrio nas contas. A lei também prevê que as vistorias sejam feitas de forma eletrônica e por empresas terceirizadas.
O Sindicato dos Servidores do Detran, no entanto, afirmam que a mudança é ilegal, já que deveria passar pelo Poder Legislativo. Uma Ação Civil Pública foi protocolada para a anulação da portaria que aumenta o valor dos exames e permite que empresas terceirizadas façam as vistorias nos carros.
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"Enquanto as autoridades não tomam providências, o Sindicato dos Servidores do Detran está ajuizando uma ação para anular essa portaria do Detran, em relação ao valor dos exames médicos. Quanto a taxa da vistoria, o que surpreende é que é um valor que está lá no código tributário, bem específico, e o Ministério Público atuou cobrando o Detran para aumentar esse valor. Agora o que assusta é justamente o momento que eles estão entregando a vistoria para a iniciativa privada", diz Francion Ferreira, presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-MA.
Em nota, o governo do Maranhão informou que o reajuste atende à recomendação do Ministério Público do Estado do Maranhão. Leia:
"O Governo do Estado do Maranhão informa que o valor da taxa de vistoria veicular em R$115,00 (cento e quinze reais) atende à recomendação nº 32023 feita pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, no dia 28 de abril de 2023. Também está previsto no ANEXO II – Códigos 107.01 e 142.02 da Lei Estadual nº 7799/2002 (Código Tributário Estadual).
Além disso, o Detran-MA está em processo de cadastro de Empresas Credenciadas para Vistoria Veicular (ECV) que serão responsáveis pelo serviço, aumentando a oferta em todo o Estado. Atualmente, as vistorias estão disponíveis em 29 unidades dos 51 postos do Detran no Estado. Ao todo, 19 estados da federação já adotaram o modelo de vistoria por empresas credenciadas, com garantia de qualidade no serviço".
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