Justiça determina bloqueio de contas do PT para pagar dívidas

SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio das contas bancárias do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) devido a uma dívida de quase R$ 800 mil com um escritório de advocacia. Essa dívida é referente aos serviços prestados pelo escritório durante a campanha eleitoral de 2014. Após uma busca nas contas do partido, a Justiça encontrou R$ 42 mil, que serão transferidos para o escritório nos próximos dias. No entanto, o partido ainda continua devendo cerca de R$ 755 mil, considerando os juros e a correção monetária.

Naquela eleição, o PT lançou Alexandre Padilha, atual ministro das Relações Institucionais de Lula, como candidato ao governo de São Paulo em uma coligação com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB). No entanto, a vitória ficou com Geraldo Alckmin, então filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

O escritório de advocacia de Alberto Rollo foi contratado pelo PT-SP durante a campanha para fornecer serviços jurídicos às candidaturas do PCdoB paulista à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa. No entanto, segundo a defesa de Rollo, o partido pagou apenas a primeira das três parcelas acordadas.

Durante o processo, o diretório estadual do PT afirmou discordar da cobrança, alegando que o escritório não cumpriu as cláusulas estabelecidas no contrato ao não fornecer notas fiscais ao comitê financeiro. O partido também questionou os cálculos de atualização da dívida apresentados pelo escritório, argumentando que os juros e a correção não deveriam ser considerados, pois a falha em fornecer as notas fiscais teria sido responsabilidade do escritório, resultando no não pagamento.

Em uma decisão de 2020, a juíza Renata de Carvalho deu razão ao escritório, afirmando que aparentemente os serviços foram prestados corretamente e que a alegação de falta de emissão de notas fiscais não justifica o não pagamento. Como o PT não efetuou o pagamento após essa decisão, a Justiça determinou o bloqueio das contas bancárias do partido. O PT ainda tem a possibilidade de questionar a penhora, embora não possa recorrer em relação ao mérito do processo.

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