BRASÍLIA - Após a aprovação do texto-base do arcabouço fiscal do governo Lula pela Câmara dos Deputados, deputados do PT e do PCdoB se uniram em um manifesto crítico à medida. O grupo de 23 parlamentares votou a favor do texto por lealdade ao presidente, mas não deixou de expressar suas críticas em uma declaração de voto apresentada separadamente.
No plenário da Casa, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-PB) afirmou: "Esse arcabouço vai amarrar muito o governo. Se não houver uma arrecadação de R$ 150 bilhões, haverá um contingenciamento significativo. E então, no próximo ano, os investimentos serão cortados. Estão amarrando as mãos do presidente Lula. Claro que não poderíamos votar contra. O PT votou unificado, mas fizemos uma declaração de voto."
Ao comparar o arcabouço fiscal com o teto de gastos, os congressistas argumentam que o primeiro é mais flexível, mas impõe ao país um "crescimento de gastos públicos inferior" à média dos governos de Lula e Dilma Rousseff, de 2003 a 2016. O texto observa: "Em uma situação muito mais grave, marcada pela ampliação da pobreza, da fome, da desindustrialização e do sucateamento dos serviços públicos."
"No foi possível libertar o poder público do estrangulamento provocado pelos interesses do capital rentista, que busca subjugar o Tesouro ao pagamento de escorchantes juros da dívida pública, às custas do empobrecimento do povo brasileiro e da sangria de nossa economia", destaca um trecho do documento.
Os deputados críticos ao arcabouço também afirmam que o relatório de Cláudio Cajado (PP-PB) foi imprudente ao determinar o novo regime fiscal por meio de uma redução "dura e imediata da dívida interna". Os parlamentares do PT e PCdoB defendem a volta do Estado para "liderar um robusto ciclo de desenvolvimento sustentável e crescimento econômico, com distribuição de renda, criação de empregos, desconcentração de renda e soberania nacional".
A aprovação do arcabouço fiscal pelo governo Lula tem sido alvo de críticas e debates acalorados no cenário político, com diferentes visões sobre suas implicações para a economia e a sociedade brasileira. O tema continuará a ser discutido nos próximos dias, à medida que a medida avança para novas etapas de aprovação.
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