Pequena bibliografia sobre a monarquia

A minha entrevista aos jornalistas José Linhares Jr. e Gilberto Léda, que se deu no último dia 02, no podcast Cartas na Mesa, acabou por despertar a curiosidade e o interesse quanto ao entendimento dos mecanismos internos da monarquia. Muitas pessoas me procuraram para pedir uma indicação de livros que tratem da monarquia não apenas em sua feição contemporânea — parlamentarista e liberal —, senão também, para minha grande surpresa, em sua modalidade tradicional, católica, mista e municipalista. É, pois, atendendo a essas pessoas que elaborei uma pequena bibliografia, brevemente comentada, que reputo indispensável ao conhecimento do ideário monárquico.

SANTO TOMÁS DE AQUINO (1225 – 1274). Do Reino e outros escritos (São Paulo: Armada; São Luís: Livraria Resistência Cultural Editora, tradução, introdução e notas de Carlos Nougué, 2018). Esta edição — presentemente esgotada, mas em vias de ser reposta em circulação, em capa dura, pelo Instituto Verdade — reúne os escritos mais especificamente políticos do Santo Doutor, como o tratado De Regno e alguns artigos constantes da Suma Teológica. Fazendo a apologia do chamado regime misto — uma monarquia a reunir elementos dos regimes aristocrático e democrático como forma de limitação do poder —, que tão largamente vigorou na Europa cristã no decorrer da chamada Idade Média, Santo Tomás de Aquino defende a tese fundamental de que a sociedade civil tem por fim intermediário a consecução de um ambiente de virtude, através do qual alcancem os cidadãos a Bem-Aventurança Eterna, que é precisamente o fim último da comunidade política. Pode-se dizer, sem hesitações, que De Regno é a bíblia do direito público católico. Merecem ser igualmente destacados os trabalhos de tradução, apresentação e comentários do professor Carlos Nougué, filósofo de completa formação aristotélico-tomista, gramático, filólogo e tradutor.

ANTÓNIO SARDINHA (1887 – 1925). A Teoria das Cortes Gerais (Lisboa: Imprensa de Portugal-Brasil, 1924; 2ª ed., Lisboa: Biblioteca do Pensamento Político, 1975). Eis aqui a melhor exposição, ancorada na melhor doutrina tradicionalista, do sentido e alcance da monarquia portuguesa no que tinha de mais representativo e popular. Este vigoroso ensaio — originalmente escrito para constar como prefácio à reedição das monumentais Memorias para a história, e theoria das Cortes Geraes que em Portugal se celebrarão pelos tres Estados do Reino ordenadas, e compostas neste anno de 1824 pelo 2º Visconde de Santarem — é a demonstração cabal e a defesa à luz da história do caráter nacional, popular e democrático — que não se confunde jamais, convém assinalar, com o democratismo moderno — das instituições portuguesas, nascidas e consolidadas mediante o vínculo estreito estabelecido entre o rei e o povo — cujo dever de obediência ao soberano existia na medida em que este era o garantidor dos privilégios dos súditos, de suas liberdades concretas, bem como da autonomia de jurisdicação dos municípios e freguesias. António Sardinha foi grande homem de letras e publicista, tendo sido o mais robusto doutrinador do Integralismo Lusitano.

FRANCISCO ELÍAS DE TEJADA (1917 – 1978). La monarquía tradicional (Madrid: Ediciones Rialp, 1954; 2ª ed., Torino: Edizione Dell’Albero, 1966; 3ª ed., Napoli: Controcorrente Edizioni, prefazioni di Pino Tosca, 2001). Francisco Elías de Tejada y Spínola Gómez foi, sem favor, um dos maiores doutrinadores do tradicionalismo político do século passado, talvez o mais profundo e inteiriço. Autor de obra tão vasta quanto variada. Catedrático das Universidades de Murcia, Salamanca, Sevilla e Madrid. Carlista de corpo inteiro. Dedicou-se aos estudos de direito natural clássico, de história do direito, de história das ideias políticas e de filosofia do direito. Grande amigo e admirador do Brasil, estreitou relações de amizade e afeto com eminentes brasileiros, a exemplo de José Pedro Galvão de Sousa, Arlindo Veiga dos Santos e Plínio Salgado, sobre os quais dedicou estudos de grande proveito. Sobre o filósofo cearense Raimundo de Farias Brito (1862 – 1917), que redescobriu para a inteligência brasileira os caminhos da metafísica e do espiritualismo, dedicou Francisco Elías de Tejada todo um livro — As doutrinas políticas de Farias Brito (São Paulo: Edições Leia, tradução de Arlindo Veiga dos Santos, 1952). O pequeno livro que escreveu — A monarquia tradicional —, que estou traduzindo para fins de publicação no Brasil e em Portugal, consiste no mais sólido tratado político concernente à monarquia espanhola, da qual destaca os fundamentos federativos e comunais, em face de cujos princípios faz a defesa da centralização política e da descentralização administrativa.

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JOÃO CAMILO DE OLIVEIRA TORRES. A democracia coroada — teoria política do Império do Brasil (Rio de Janeiro: José Olympio, Coleção Documentos Brasileiros, 1958; 2ª ed., Petrópolis: Vozes, 1964; 3ª ed., Brasília: Câmara dos Deputados, 2017). Este livro do grande historiador mineiro é, ainda hoje, o mais completo estudo acerca das instituições políticas do Império do Brasil. Notável exemplo de grande historiografia a serviço do melhor publicismo. Livro ainda exarando o ideário luzia do autor das décadas de 1940 e 1950 — parcialmente retificado por outro grande livro do autor, livro saquarema, quase apologético, que são Os construtores do Império— ideais e lutas do Partido Conservador brasileiro (Rio de Janeiro: Companhia Editora Nacional, 1968; 2ª ed., Brasília: Câmara dos Deputados, 2017).

ARMANDO ALEXANDRE DOS SANTOS. Parlamentarismo, sim: mas à brasileira, com monarca e com Poder Moderador eficaz e paternal (São Paulo: Artpress, 1992). Talvez a melhor introdução ao ideário monárquico, pois não se limita a apresentar os postulados da monarquia em sua modalidade parlamentar, mas também em sua modalidade tradicional e orgânica, a partir de uma visão continuísta da história. O autor, amigo da Casa Imperial do Brasil, é professor universitário, historiador, conferencista, genealogista e escritor de larguíssimos recursos. Membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

DIOGO GUAGLIARDO NEVES. Princípios de direito e política da monarquia (São Luís: Livraria Resistência Cultural Editora, 2023). Com prefácio do jurista Ives Gandra da Silva Martins, o livro do professor, advogado e historiador maranhense Diogo Guagliardo Neves é inagural em vários sentidos, o mais importante dos quais o ser uma análise completa, em âmbito acadêmico, da monarquia enquanto organização política essencialmente moderna. A inspiração reside nos Estados monárquicos contemporâneos europeus, especialmente o espanhol, reinstalado em 1978, após o regime franquista. O autor, de muitos títulos e méritos, é doutor em Ciências Sociais e sócio titular do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão.

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