Deputado teme que julgamento do marco temporal gere crise no Maranhão

SÃO LUÍS - A retomada do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento do recurso que discute se a data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas, foi tema de intenso debate na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Com quase 2 milhões de hectares de área localizada dentro de terras indígenas, segundo dados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o estado pode ser um dos mais afetados caso o marco não seja estabelecido.

Foi o que relatou em discurso o deputado estadual Eric Costa (PSD). Ex-prefeito de Barra do Corda, cidade que convive com os Guajajara da Terra Indígena Cana Brava, ele disse ser conhecedor do tema e apontou preocupação com o julgamento.

Em seu pronunciamento, o parlamentar informou, ainda, que solicitou, via requerimento à Mesa Diretora da Casa, que o Legislativo maranhense habilite-se como amicus curiae no julgamento.

“A ministra presidente do STF se comprometeu em colocar em pauta agora, para o mês de junho, o recurso especial que trata da retomada do julgamento sobre o marco temporal de demarcação das terras indígenas. Já tivemos o voto do relator, o ministro [Edson] Fachin, e, em seguida, tivemos um voto contrário, e, agora, o ministro Alexandre de Morais tinha pedido vistas. E a presidente do Supremo se comprometeu em pautar este julgamento. Deputado Ricardo [Arruda], eu apresentei um requerimento para que essa Casa possa se habilitar na qualidade de amicus curiae, que é um termo que quer dizer ‘amigo da corte’, onde a assessoria, a Mesa Diretora, vai solicitar habilitação no processo judicial para colaborar, para apresentar a sua experiência e o conhecimento da causa que tem e com isso o Supremo possa ter mais elementos, possa ter mais informações para poder decidir sobre essa questão. É uma questão muito delicada, e eu acredito que o Maranhão, caso seja aprovado esse novo marco, será um dos estados mais prejudicados”, destacou.

O deputado citou os casos de cidades como Amarante e Fernando Falcão, com vasta população indígena, e que poderiam ter seus produtores rurais afetados se as terras dos povos originários forem ampliadas.

“Nós temos cidades como a cidade de Amarante, a cidade de Fernando Falcão e inúmeras outras que serão afetadas diretamente. E a nossa preocupação é em defesa dos produtores, dos agricultores, e também em defesa dos indígenas. Eu fico imaginando o caos que pode ser o reflexo dessa decisão, um conflito agrário entre indígenas e proprietários, entre a população que reside naquelas regiões e os indígenas. É uma questão muito delicada, e eu faço requerimento para que a Assembleia se habilite, ela pode habilitar nessa modalidade, para ajudar a corte com conhecimento, com experiência que nós, deputados, temos. Com isso, nós nos tornaríamos parte desse processo que é tão importante para o estado do Maranhão em todos os termos”, completou.

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Em aparte, o deputado Rildo Amaral (PP) lembrou que a ministra dos Povos Originários, Sonia Guajajara, é maranhense, da cidade de Amarante. E ressaltou que ela também pode atuar para evitar conflitos entre trabalhadores rurais e indígenas.

“Amarante já foi prejudicada outrora por uma decisão muito parecida, uma decisão anterior a essa, que deixaram Amarante e Montes Altos muito prejudicadas. Nesse momento tão delicado, a ministra dos povos indígenas, além de ser maranhense, é amarantina, ali de Amarante, e as consequências de, inclusive, botar indígenas em conflito com pequenos agricultores, a grande maioria é de pequenos agricultores, pequenos proprietários, portanto, as consequências para as cidades, as consequências econômicas, as consequências estruturais e agrícolas nos campos agrícolas na nossa região, em especial no Amarante, tudo isso merece a atenção especial desta Casa”, declarou.

Iniciativa - O deputado estadual Ricardo Arruda (MDB), que é de Grajaú - outra cidade maranhense que convive em proximidade com populações indígenas - elogiou a iniciativa de Costa, e destacou a necessidade de se proteger todos os “espaços territoriais”.

“Deputado Eric, a sua iniciativa é muito oportuna porque é num estado como o Maranhão que tem uma população indígena tão expressiva e, portanto, não podemos nos furtar a esse debate. Como V. Ex.ª colocou, diz respeito a vários municípios nossos, inclusive municípios que já têm uma vasta extensão territorial ocupada por terras indígenas. Eu acho que a discussão que interessa, sobretudo à comunidade indígena, é de proteger os espaços territoriais que ele já tem demarcados. Eu, V.Exa., sabe disso, V.Exa. também, nós somos defensores das populações indígenas no estado do Maranhão, que é uma das principais bandeiras do meu mandato, justamente identificar os problemas que envolvem as comunidades indígenas e defender seus direitos nessa Casa e fora dela, mas o principal debate que devemos travar aqui na Casa e nas outras instâncias também, é de proteger os territórios que já se tem, garantir que eles não sejam invadidos, que eles não sejam ocupados, que eles não sejam objetos de exploração madeireira, evitar os conflitos fundiários nas bordas do território indígena. Essa que é a discussão principal, não cabe e não é interessante para ninguém se ampliar o conflito fundiário, criar uma situação de guerra entre indígenas e não indígenas, nada disso interessa para nós”, comentou.

Anúncio - O anúncio da ministra Rosa Weber sobre a retomada do julgamento sobre o marco temporal foi feito na abertura do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda no mês de abril.

"É importante registrar, não só pela finalidade do Fonepi, que nós daremos continuidade ao julgamento do recurso extraordinário relativo ao marco temporal e aqui eu faço o anúncio atendendo à reivindicação da ministra Sonia Guajajara, no dia 7 de junho”, disse a ministra.

O julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, foram proferidos dois votos: o do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou contra o marco temporal, e o do ministro Nunes Marques, a favor. 

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