Programa ‘Contraplano’ debate proposta de atualização do Código Ambiental do Maranhão

SÃO LUÍS - O programa ‘Contraplano’ dessa terça-feira (25), na TV Assembleia, debateu o anteprojeto de atualização do Código Ambiental do Maranhão, elaborado por uma comissão de juristas, e encaminhado pela Assembleia Legislativa ao Poder Executivo para proceder às adequações necessárias.

Participaram como debatedores o deputado estadual Júlio Mendonça (PCdoB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alema; o advogado e relator da Comissão de Juristas, Sálvio Dino Júnior; e a presidente da Comissão de Direito Sustentável da OAB/MA, Isabela Pearce. O jornalista e âncora Fábio Cabral conduziu o debate.

O deputado Júlio Mendonça destacou a importância de se fazer a revisão da legislação ambiental do Estado do Maranhão. “Nosso Código Ambiental está defasado, pois é de 1992. Portanto, é um instrumento fundamental para a elaboração e execução de políticas públicas ambientais necessárias para se construir o desenvolvimento sustentável no Maranhão”, esclareceu.

O deputado disse que o anteprojeto foi encaminhado pela Assembleia para o Poder Executivo como uma indicação, para que receba as adequações necessárias e, posteriormente, seja remetido ao Poder Legislativo Estadual em forma de projeto de lei. “Nossa intenção é mobilizar todos os segmentos da sociedade maranhense e fazermos um amplo debate, por meio de audiências públicas, sobre a proposta de atualização de nosso Código de Proteção Ambiental, tão logo recebamos o projeto do Poder Executivo”, ressaltou.

O advogado Sálvio Dino Júnior, que também é presidente do Fórum Maranhense de Educação Ambiental, fez um breve relato de como se deu o trabalho da comissão que elaborou o anteprojeto de atualização do Código de Proteção Ambiental do Maranhão.

“A ideia surgiu a partir de uma inquietação do Fórum Maranhense de Educação Ambiental. Nos deparamos com uma lacuna muito grande entre a legislação existente, até 1992, e a realidade que vivenciamos hoje. Daí, surgiu a ideia de propormos essa iniciativa para a Assembleia, que prontamente acatou e constituiu a comissão. Foi um trabalho feito de forma voluntária e a várias mãos”, revelou.

A advogada Isabelle Pearce esclareceu que antes dos juristas se debruçarem sobre a elaboração do anteprojeto, se buscou ouvir os diversos segmentos da sociedade. “Promovemos várias audiências públicas sobre temas específicos. Dialogamos com todos os atores envolvidos com a questão ambiental. Esse debate vai ter prosseguimento agora, na Assembleia, na discussão da do projeto de lei a ser apresentado pelo Executivo”, acentuou.

Inovações

Sálvio Dino Júnior ressaltou algumas questões relevantes que foram contempladas no anteprojeto como, por exemplo, as mudanças climáticas, a reconfiguração do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), a proteção aos animais e a reorganização do processo de concessão de licenças ambientais.

Isabelle Pearce, por sua vez, destacou a questão do estímulo legal ao licenciamento ambiental, com a adoção do instrumento da fila de prioridade para empresas que tenham certificação ambiental, também contemplado no anteprojeto. “Não seria justo darmos o mesmo tratamento àqueles que cumprem rigorosamente a legislação ambiental. O justo é premiar quem cumpre a legislação ambiental”, acentuou.

Desafios

O deputado Júlio Mendonça assinalou, também, que o grande desafio é manter o diálogo permanente com a sociedade sobre a relação de emprego e renda e a defesa do meio ambiente. “É preciso que a gente se conscientize que a pauta do meio ambiente é de todos nós. Colocar a defesa do meio ambiente no dia a dia das pessoas é uma necessidade urgente. Temos que trazer o conceito de desenvolvimento sustentável para as nossas vidas. Não há outro caminho senão a defesa do meio ambiente e a construção do desenvolvimento sustentável”, defendeu.

“Temos que levar o debate em torno da vida, de todas as formas de vida. Precisamos fazer o debate na perspectiva de uma nova concepção de cidadania, que é a cidadania planetária. Urge que nos eduquemos na concepção da ecologia integral, que remete para um meio ambiente essencialmente equilibrado”, advertiu.

Isabelle Pearce enfatizou a necessidade de se buscar a construção permanente do desenvolvimento sustentável, que disse ser aquele que garante vida digna para todos e que pretende perdurar no tempo. “Desenvolvimento sustentável é um novo paradigma civilizacional que visa garantir justiça com o presente e com as futuras gerações. Os 17 objetivos da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), lançada em 2015, precisam ser efetivados. Um desses primeiros objetivos é erradicar a pobreza extrema que, infelizmente, ainda existe no Brasil”, assinalou.

O programa ‘Contraplano’ é exibido às 15h das terças-feiras, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; MaxxTV canal 17; e Sky, canal 309).

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