O SUS e os atendimentos a usuários de drogas e álcool

No Sistema Único da Saúde – SUS, o órgão encarregado do atendimento de portadores de transtornos por uso de substâncias – TUS é a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, criada em 2011. Essa rede é dotada de vários equipamentos técnicos e assistenciais, sendo um deles o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, com várias modalidades referentes às suas atividades e todos destinados, especificamente, aos diferentes atendimentos em saúde mental. Entre os CAPS destaco neste artigo o CAPS ad (álcool e drogas) voltado para o atendimento de usuários e dependentes dessas substâncias. 

O CAPS ad tem a responsabilidade precípua de garantir o atendimento e acompanhamento integral aos que apresentam dependência química em graus variados de gravidade, sendo a Atenção Primária à Saúde (APS), a porta de entrada desses atendimentos setor que tem um papel importante nesse trabalho. Segundo o próprio SUS o atendimento a pessoas com transtornos mentais por uso de álcool e drogas aumentou 12% no SUS no ano passado (2021).

Ressalva-se, que a dependência de drogas, lícitas ou ilícitas de conformidade com a OMS, acomete cerca de 5% da população mundial, entre 15 e 64 anos de idade, justamente em uma idade crucial para o desenvolvimento humano. Dependência química é considerada um transtorno (doença) e que os transtornos por uso dessas substâncias como álcool, cigarro, crack e cocaína é um grave problema de saúde pública internacional e que preocupa nações do mundo inteiro, pois afeta diferentes aspectos da vida social, cultural, econômica, política e da saúde. 

Com relação ao consumo de álcool, pode-se assegurar que em muitas situações, ele é o primeiro passo para o consumo de outras drogas ilícitas, por isso mesmo, a prevenção ao consumo de outras drogas, passa, obrigatoriamente, por uma política pública de prevenção ao consumo de álcool. 

Todos os anos em 20 de fevereiro, comemora-se o Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo, evento criado com a finalidade de mobilizar e chamar a atenção da população sobre essa enorme problemática da saúde pública, especialmente, devido ao aumento do consumo de álcool que houve no curso da pandemia do COVID 19. Documentos, demonstram que os registros são mais recorrentes entre homens e mais prevalentes na faixa etária de 25 a 29 anos uso abusivo e a dependência em substâncias químicas é um problema global. 

Segundo o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool-CISA (2022), no Brasil, o consumo de álcool continua sendo o sexto principal fator de risco para a maioria das mortes e incapacidades (IHME, 2020). O consumo de álcool per capita no país vem caindo nos últimos anos (diminuição de 13% entre 2010 e 2018) e, apesar de permanecer superior ao índice mundial, é próximo ao da região das Américas

No Brasil, em 2021, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 400,3 mil atendimentos a pessoas com transtornos mentais e comportamentais devido a transtornos por uso de substâncias. O número mostra um aumento de 12% em relação a 2020, ano com 356 mil registros. No Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo, o Ministério da Saúde procura sempre alertar a população sobre essa questão.

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Quanto à faixa etária, os atendimentos predominantes se dão entre jovens de 25 e 29 anos, que somaram 303,7 mil registros em 2021, seguidos da faixa de 10 a 24 anos (49,4 mil) e, posteriormente, daqueles com 60 ou mais (38,4 mil). Em todos os cenários, o número de atendimentos de pacientes do sexo masculino é maior que o feminino.

O abuso do álcool é a condição mais relatadas nesses atendimentos, atingindo patamares de 159,6 mil, em todos os níveis de atenção em 2019 e 125 mil em 2020. Em seguida, os transtornos por uso de cocaína (31,9 mil) e fumo (18,8 mil). Opiáceos, canabióides, sedativos e hipnóticos, alucinógenos, solventes voláteis e estimulantes (incluindo a cafeína) também fazem parte do levantamento, com números menores de registros. Por fim, o uso de múltiplas drogas e de outras substâncias psicoativas somam 151,3 mil atendimentos.

Segundo o Dr. Rafael Bernadon, Coordenador-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, assegura: “é importante lembrar que esses números não são suficientes para retratar o problema da dependência química no País, tendo em vista que estamos falando especificamente da quantidade de atendimentos e não do total de pessoas dependentes”. “Além disso, muitas pessoas com transtornos decorrentes do uso dessas substâncias não procuram os serviços de saúde por fatores diversos, como o estigma e a falta de informação”, pontua.

Segundo a Classificação Internacional da Doenças (CID -10), documento da Organização Mundial da Saúde – OMS, dependência química é definida pela “como um conjunto de fenômenos comportamentais, cognitivos e fisiológicos que se desenvolvem após o uso repetido de determinada substância”. A dependência pode dizer respeito a uma substância psicoativa específica (como o fumo, o álcool ou a cocaína), a uma categoria de substâncias psicoativas (por exemplo, substâncias opiáceas) ou a um conjunto mais vasto de substâncias farmacologicamente diferentes.

Sobre a dependência do álcool, trata-se de uma questão ultra complexa, pois múltiplos fatores e as próprias condições biológicas (genéticas), psicossociais, socioculturais e ambientais de forma interatuante exercem enorme influência nas gênesis desses transtornos. A própria substância, o álcool etílico exerce um fator preponderante na determinação desse transtorno considerando ser uma substância indutora de dependência. Dependência é uma condição determinada por múltiplos fatores de riscos como: fatores biológicos, comportamentais e biopsicossociais. Ou seja, pode ter influência desde genética até do meio externo.

Que caminho o dependente químico deve percorrer no SUS para diagnosticar e tratar a doença? Como vimos acima, a Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada para esses cuidados e desempenha papel fundamental na abordagem dos transtornos por uso de substâncias (TUS). Além da capilaridade, é o nível de atenção que estabelece e conhece de perto a população, o território e os determinantes sociais que interferem nas mudanças comportamentais, dispondo, assim, de melhores condições para apoiar o cuidado na cessação do uso da substância.

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