Mudança no regimento gera embate entre aliados de Brandão e Dino na AL

SÃO LUÍS - A votação de um projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora gerou forte embate entre deputados aliados do governador Carlos Brandão (PSB) e o deputado Rodrigo Lago (PCdoB), da linha de frente do ministro da Justiça e Segurança Pública, ex-governador e senador Flávio Dino (PSB).

A proposta, aprovada nesta terça-feira (21) contra o voto apenas do comunista, muda o Regimento Interno da Casa para retomar a exigência de eleição em caso de vacância de cargo na Mesa. Pela regra atual, se o cargo de presidente ficasse vago, por exemplo, assumiria o posto, definitivamente, 1º vice-presidente, sendo este substituído pelo 2º vice-presidente, e assim sucessivamente, havendo eleição apenas para o cargo de 4º vice-presidente.

Outro ponto alterado pela nova resolução diz respeito à composição de blocos na Casa. Pela regra agora derrubada, poderiam ser formados blocos com pelo menos quatro integrantes - a nova determinação é que apenas blocos a partir de seis deputados serão permitidos.

Lago questionou pelo menos três pontos do projeto. Primeiro, disse que não se tratava de uma proposição da Mesa, alegando que apenas três membros do comando da Casa a subscreveram - a presidente, deputada Iracema Vale (PSB), além do 1º secretário, Antônio Pereira (PSB), e do 2º secretário, Roberto Costa (MDB) - e que não houve publicação no Diário da Assembleia para recebimento de emendas.

“A argumentação que foi posta aqui é sob a ótica deste parlamentar de que este projeto não nasceu da Mesa, de que este projeto não foi incluído na pauta para emendas. E, para minha supresa, o projeto está incluído sem que fosse dada a este parlamentar a prerrogativa regimental de apresentar emendas” disse, inicialmente, Lago.

Depois, ao discutir o tema, em discurso na tribuna, questionou a nova regra sobre a formação de blocos.

“O que se pretende aqui, desta tribuna, é defender a prerrogativa deste parlamentar, e, muito especialmente, da bancada formada por cinco deputados”, afirmou, ao se referir à Federação Brasil da Esperança (PV/PCdoB/PT).

Neste momento, a deputada Ana do Gás (PCdoB) reagiu. “Não por mim, deputado”, disse, em meio ao pronunciamento do colega.

“O que se está alterando é uma regra que, sob este Regimento Interno, está em vigor dede 2004. Já vão quase vinte anos em que essa regra está em vigor, e nunca houve nenhum problema de composição blocos”, completou Rodrigo Lago.

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Amarra - Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Neto Evangelista (União) destacou inicialmente a primeira mudança proposta, sobre vacância de cargos na Mesa.

Para ele, o novo texto “corrige um erro histórico”.  “O primeiro artigo do projeto trata justamente sobre a vacância de um cargo na Mesa Diretora. A regra anterior era que quando um cargo da Mesa Diretora vagasse se teria uma nova eleição para aquele cargo vago. Por um casuísmo do destino, mudou-se o regimento desta Casa, colocando que, em caso de vacância, a sucessão seria de forma imediata,  por um mero casuísmo do momento, uma discussão de quem tinha interesse, na época, que era vice-presidente da Casa, de assumir a presidência. Este projeto de resolução legislativa corrige um erro histórico”, declarou.

Sobre a formação dos blocos, Evangelista pontuou que o novo dispositivo cria uma “amarra" no regimento para votar futuros casuísmos. “O deputado Rodrigo [Lago] trouxe aqui na tribuna o exemplo da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que permite a formação de liderança a partir da eleição de um deputado apenas no partido. O deputado que aqui vos fala, que foi relator da matéria, é deputado único, no meu partido, no União Brasil. Casuísmo meu seria se eu, na CCJ, como relator desta matéria, apresentasse um voto substitutivo permitindo que a partir de um deputado já tivesse o direito de formação de liderança na Casa. Não é esse o entendimento que eu tenho. Não é porque meu partido tem um, não é porque eu já fiz parte de partido nessa Casa que teve três, já fiz parte de partido nessa Casa que teve cinco, mas sempre entendi que o regimento da Assembleia Legislativa deve ser respeitado, e não modificado ao bel-prazer da formação dos partidos a partir de uma eleição”, comentou.

Um dos subscritores do projeto, o deputado Roberto Costa criticou a forma como Lago defendeu sua tese. “Eu acho que o deputado Rodrigo, que eu tenho maior deferência por ele, carinho por ele, peca num ponto fundamental: de ter compreensão que esta Casa é feita, as suas decisões, pelas argumentações, não pelo tom de voz. E uma das coisas que ele peca, exatamente, é em colocar como isso aqui fosse um direcionamento em atingir o PCdoB, que em nenhum momento se tem interesse em relação a isso, porque, se tivesse, o primeiro atingido aqui seria o MDB, seria o Podemos, do deputado Leandro Bello, que s!ao partidos que têm uma menor bancada. Do deputado Neto [Evangelista], que tem um deputado”, ponderou.

Costa considerou um desrespeito à autoridade do comando da Casa o questionamento ao fato de que o projeto não poderia ser considerado da Mesa por conter apenas três assinaturas.

“Quem presidia esta Casa entre 13 e 18 de fevereiro, quando a presidente Iracema assumiu o governo em decorrência da viagem do governador e do vice? O deputado Rodrigo presidia esta Casa. Ele sentou nesta cadeira, junto com o deputado Antônio Pereira, 1º secretário, e com o deputado Roberto Costa, 2º secretário. Até aquele momento, eu acho que esses cargos tinham alguma validade, a partir de hoje não teve. Porque parece que as assinaturas da presidente Iracema, do deputado Antônio Pereira e do deputado Roberto Costa não têm uma representatividade. Não teve hoje, mas já teve com o deputado Rodrigo presidindo esta Casa”, completou.

Ao fim da sessão, o deputado Carlos Lula (PSB) destacou que o debate foi sobre teses, e garantiu que não há relação entre o episódio de hoje e possíveis ligações políticas dos parlamentares envolvidos. Ele acrescentou, também, que nenhuma das alterações propostas em relação aos blocos e comissões tem validade para este ano. "Isso é importante dizer: não muda nada. O que o deputado Rodrigo [Lago] era uma previsão para o futuro. Ele não pode mais sair [do bloco que integra], se ele sai do bloco, nesse momento, ele não participa mais de nada na Casa. Então, os partidos estão amarrados até o final dessa sessão legislativa, como é em todos os parlamentos. Mas, se no ano que vem, ao formar novos blocos, o PCdoB quiser sair e formar um bloco sozinho, aí ele vai ter que ter seis, ele não vai poder formar um bloco com cinco”, explicou.

Mais alterações - O projeto de resolução promoveu, ainda, duas alterações no dia a dia, da Casa: a primeira diz que as reuniões das comissões ocorrerão sempre às segundas-feiras pela manhã, quando não há sessões plenárias; a segunda, determina que não serão contabilizadas faltas dos parlamentares quando as ausências ocorrerem em sessões não deliberativas.

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