SÃO LUÍS - A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (8), em regime de urgência, os projetos de lei 016/2023, 053/2023 e 056/2023, que fixam os subsídios dos membros do Ministério Público Estadual (MPE/MA), Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA) e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), respectivamente.
As matérias foram encaminhadas à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).
De acordo com os textos normativos, os valores dos subsídios fixados para os membros do Ministério Público e Defensoria Pública Estaduais e Tribunal de Contas do Maranhão serão implementados em três parcelas sucessivas e não cumulativas, sendo a primeira a partir de 1º de abril de 2023, a segunda a partir de fevereiro de 2024 e a terceira a partir de 1º de fevereiro de 2025.
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Reajustes - Para o cargo de Defensor Público – 1º classe, o salário deverá ser alterado a partir de 1º abril de 2023, ficando em R$ 32.228,74; a partir de 1º de fevereiro de 2024 o valor será de R$ 34.052,88; e a partir de 1º de fevereiro de 2025 será de R$ 35.877,33.
Para o cargo de Defensor Público – 2º classe, o salário deverá ser alterado a partir de 1º abril de 2023, ficando em R$ 33.924,98; a partir de 1º de fevereiro de 2024 será de R$ 35.845,14; e a partir de 1º de fevereiro de 2025 será de R$ 37.765,60.
Para o cargo de Defensor Público – 3º classe, o salário deverá ser alterado a partir de 1º abril de 2023, ficando o valor em R$ 35.710,51; a partir de 1º de fevereiro de 2024 o valor será de R$ 37.731,72; e a partir de 1º de fevereiro de 2025 será de R$ 39.753,27.
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Para o cargo de Defensor Público – 4º classe, o salário deverá ser alterado a partir de 1º abril de 2023, ficando em R$ 37.590,02; a partir de 1º de fevereiro de 2024 o valor será de R$ 39.717,61; e a partir de 1º de fevereiro de 2025 será de R$ 41.845,55.
Aumento no TCE - No caso dos conselheiros do TCE, o salário passa a ser de R$ 37.589,95 a partir de 1º de abril de 2023. A partir de 1º de fevereiro de 2024, será de R$ 39.717,68 e a partir de 1º de fevereiro de 2025, o valor final chega a R$ 41.845,48.
Para o cargo de conselheiro-substituto: a partir de 1º de abril de 2023, o valor será de R$35.710,45; a partir de 1º de fevereiro de 2024, será de R$ 37.731,79 e a partir de 1º de fevereiro de 2025, chega a R$39.753,20.
Para o cargo de procurador de contas, integrante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, o salário ficará em R$37.589,95, a partir de 1º de abril de 2023; R$ 39.717,68, a partir de 1º de fevereiro de 2024 e R$41.845,48, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
No Ministério Público, o teto salarial também passa a ser de R$ 41.845,48.
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