Saiba como cada deputado maranhense votou na PEC da Transição

SÃO LUÍS - Apenas dois deputados federais que integram a bancada maranhense na Câmara Federal, votaram de forma contrária ao texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, também chamada de “Fura Teto”.

A matéria foi aprovada nesta terça-feira (20), em primeiro turno, por 331 votos favoráveis e 168 votos contrários. A previsão é de que os parlamentares votem a PEC em segundo turno nesta quarta-feira. 

Os maranhenses que votaram contra a PEC da Transição foram Gil Cutrim (Republicanos) e Pastor Gildenemyr (PL). 

Todos os demais membros da bancada do estado votaram pela aprovação. Foram eles: André Fufuca (PP); Cleber Verde (Republicanos); João Marcelo (MDB); Josivaldo JP (PSD); Juscelino Filho (União); Marreca Filho (Patriota); Pedro Lucas (União); Zé Carlos (PT); Aluisio Mendes (PSC); Bira do Pindaré (PSB); Edilázio Júnior (PSD); Hildo Rocha (MDB); Josimar de Maranhãozinho (PL); Júnior Lourenço (PL); Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT).

Ao todo, a bancada maranhense conta com 18 deputados federais. 

Acima do teto

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A PEC da Transição visa a garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões acima do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 reais com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. 

A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de 2 anos e não por 4 anos, como queria equipe de transição.

Após acordo entre líderes partidários e interlocutores do governo eleito, a proposta do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), deixou esses valores de fora do teto por um ano. Inicialmente, o texto aprovado no Senado previa a duração de 2 anos. 

Os outros R$ 75 bilhões poderão ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). Por tratar-se de emenda supressiva (retirada de trecho da PEC), a redução do período de vigência de dois anos para um ano não precisa ser votada novamente pelos senadores.

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