Justiça determina que a Caema regularize estações de tratamento de esgoto em São Luís

SÃO LUÍS - Atendendo a pedidos formulados pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a Justiça condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) a promover a instalação de ozonizadores ou outra tecnologia (igual ou superior) nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) do Jaracaty e Bacanga.

A empresa também deverá manter em pleno funcionamento os equipamentos nessas ETEs e na do Vinhais, observando o licenciamento ambiental aprovado. Ainda segundo a decisão, a Caema deverá adotar as medidas necessárias para adotar a melhor tecnologia disponível no prazo de um ano, o que deve ser fiscalizado pelo Estado do Maranhão. 

Em caso de descumprimento da decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil.

A Caema e o Estado do Maranhão também foram condenados a reparar os danos ambientais causados pelo funcionamento irregular das ETEs, com lançamento de esgotos sem tratamento no rio Anil, além de dano moral coletivo. O valor estabelecido foi de R$ 500 mil, a ser rateado entre os réus.

Além disso, o Estado do Maranhão foi condenado a realizar vistorias antes da concessão de licença de operação em empreendimentos que possuam equipamentos de controle de poluição, também sob pena de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento.

A decisão judicial atende aos pedidos formulados pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, que tem como titular o promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior. Na ação, o Ministério Público afirma que a Estação de Tratamento de Esgotos do Vinhais foi inaugurada “sem que todos os equipamentos necessários para o referido tratamento estivessem em operação”.

Além disso, a última etapa do tratamento de esgotos, a ozonização, não estaria ocorrendo nas três ETEs de São Luís, pois nas unidades do Jaracaty e Bacanga os equipamentos não funcionavam. No caso da ETE Vinhais, o sistema gerador de ozônio passou a funcionar em abril de 2018, mesmo com a Estação tendo sido inaugurada em 8 de agosto de 2016.

O promotor de Justiça observou, ainda, que a ETE “foi licenciada a operar e operou sem que o sistema de ozonização estivesse funcionando, o que caracterizaria o lançamento de resíduos líquidos sem tratamento, configurado, deste modo, dano ambiental”.

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O que é ozonização e para que serve?

A ozonização é um processo de desinfecção que usa introdução de ozônio no efluente. Ele é gerado in loco e aplicado no resíduo tratado. 

“A ideia é que, após o tratamento de esgoto, seja introduzido ozônio porque, pela capacidade oxidante, ele consegue eliminar microrganismos patogênicos que tenha ainda no esgoto”, explica o professor Ulisses Magalhães Nascimento, do Departamento de Tecnologia Química da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

O professor lembra que o cloro é muito usado para desinfecção de água potável. E explica por que ele não é recomendado para água de esgoto. “Porque por mais que o efluente esteja tratado ainda tem uma certa quantidade de matéria orgânica, e se aplicar cloro ele vai forma o trialometano, que são poluentes orgânicos no corpo d’água”, diz.

Resposta da Caema

Por meio de nota, a Caema disse que todas as medidas apontadas na decisão já estão em estudo para implementação. Leia:

“A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informa que as melhorias correlatas à sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos já são objeto de estudo e com implementação planejada por parte da Companhia. Contudo, a referida decisão é passível de recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA)”.
 

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