BRASIL - Faltam três dias para encerramento do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR – 2022). De acordo com a Receita Federal, quem não apresentar a declaração até 30 de setembro está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.
Até segunda-feira, 26, mais de 4,7 milhões de contribuintes já haviam enviado a declaração à Receita Federal. Até este momento, o estado da Bahia tem o maior número de declarações enviadas, 953.620. Seguido por Minas Gerais com 763.142 e Rio Grande do Sul com 501.518. A expectativa do órgão é que entre 5,8 milhões e 5,9 milhões de declarações sejam entregues este ano em todo o país.
Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR. O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal e transmiti-la pela internet.
O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00. Imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única e a quota única ou a primeira quota deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.
Diversas instituições de ensino superior possuem o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF em parceria com a Receita Federal e estão prestando orientações para o preenchimento e entrega da DITR, de forma virtual e gratuita para a sociedade.
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