SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís decidiu adiar o período de recesso parlamentar, que regimentalmente deveria ter começado no dia 18 deste mês. O recesso, pelo regulamento, se estende até o dia 31 de julho.
Ocorre que o Legislativo Municipal ficou, por pelo menos dois meses, com a pauta trancada, por causa de uma divergência entre os parlamentares e o chefe do Poder Executivo, prefeito Eduardo Braide (sem partido).
O impasse acabou atrasando a análise do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (LDO 2023), que é o que vai dar subsídios para a construção da Lei Orçamentária Anual, com previsão de cerca de R$ 4,1 bilhões para o Executivo no próximo ano.
Prioridade
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Líderes de partidos decidiram, junto à Mesa Diretora, adiar o recesso parlamentar para dar prioridade à apreciação da LDO 2023.
No dia 18 - justamente quando deveriam iniciar a folga regimental -, os parlamentares realizaram uma audiência pública para tratar do tema.
Nesta semana, o tema voltará a ser debatido pelos parlamentares, que pretendem acelerar o processo de análise para consolidar a aprovação até o início do mês de agosto.
No próximo encontro, os vereadores devem discutir com maior profundidade o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), previsto na Lei Complementar Federal nº 178, de 2021; e os demais programas federais a que o Município venha a aderir, com base na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
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