Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa a redução de ICMS sobre combustíveis no MA

SÃO LUÍS - A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade projeto de lei de autoria do Poder Executivo que reduz a 18% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis em todo o Maranhão.

A matéria, protocolada na Casa Legislativa no fim da semana passada, institui a mesma alíquota, também, para a energia elétrica – para quem consome acima de 500 quilowatts-hora por mês – e para serviços de comunicação, como telefonia e internet.

Logo depois da aprovação, o presidente da Assembleia, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), assegurou o encaminhamento imediato da matéria ao Palácio dos Leões, para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB), que é o autor do texto.

A expectativa é de que Carlos Brandão sancione a lei na tarde desta quarta-feira e publique no Diário Oficial do Estado, para que o preço da gasolina seja reduzido nas próximas horas em todo território maranhense.

Fiscalização

Durante a discussão do projeto de lei na sessão ordinária, deputados estaduais governistas e de oposição defenderam uma fiscalização enérgica por parte do Governo do Estado e de órgãos de controle e de Defesa do Consumidor, sobre a redução do preço do combustível.

O deputado Duarte Júnior (PSB) fez uma projeção de uma redução de pelo menos R$ 0,97 no valor da gasolina.

Já o deputado Wellington do Curso, ponderou que o percentual de redução deve ser menor, uma vez que deve-se levar em consideração também outros fatores, como a nova pauta do ICMS instituída. Para ele, a redução deve ficar na casa dos R$ 0,60.

Apesar de não haver consenso em relação ao percentual de queda no valor do combustível, os parlamentares entendem que é preciso pressionar o empresariado para que repasse um valor mais baixo ao consumidor final.

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Othelino Neto também se pronunciou sobre o tema. Ele afirmou que a redução de ICMS estadual não resolve o problema no país, uma vez que a política de preço da Petrobras está atrelada ao valor do barril do petróleo em dólar. Ele disse que é preciso uma discussão mais profunda sobre o tema.

Adiada

Na última terça-feira a matéria seria apreciada na Assembleia Legislativa, numa sessão extraordinária, logo após a sessão ordinária, depois da aprovação de requerimento de urgência de autoria do deputado estadual Ricardo Rios (PDT). 

A votação, contudo, foi adiada para esta quarta-feira, uma vez que já havia uma sessão solene agendada para aquela data e horário.

A CCJ então se reuniu na manhã de hoje na Casa e emitiu parecer favorável ao tema. Somente depois disso, os deputados discutiram em Plenário e votaram a matéria. 

Segundo a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Splan) a aprovação do texto importará uma perda anual da ordem de R$ 3,5 bilhões para os cofres estaduais.

Saiba Mais

A redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis no Maranhão é válida apenas para a gasolina. O etanol não está integrado, muito menos o diesel, uma vez que a alíquota de ICMS para este último já era de 18% no estado.

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