SÃO LUÍS - Protocolado na semana passada na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que reduz a 18% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis em todo o Maranhão começará a tramitar na Casa a partir desta segunda-feira.
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O projeto prevê a mesma alíquota, também, para a energia elétrica - para aqueles que consomem acima de 500 quilowatts-hora por mês - e para serviços de comunicação, como telefonia e internet.
A previsão é de que a matéria tramite em regime de urgência, depois de publicada no Diário Oficial da Casa.
O deputado estadual Ricardo Rios (PDT) já protocolou requerimento de urgência. A proposta deve ser aprovada em Plenário.
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Na semana passada o presidente do Legislativo Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), assegurou a apreciação do projeto de lei de forma imediata.
Pressão
O tema tem preocupado o núcleo do Governo, depois do forte desgaste provocado à imagem do governador Carlos Brandão (PSB), pré-candidato à reeleição.
Isso depois de noticiada uma Adin protocolada no STF pelo Maranhão e outros oito estados pedindo a declaração de inconstitucionalidade da lei federal que determinou a redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis em todo o país.
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