Brandão suspende pagamento de diárias a servidores públicos até 31 de dezembro de 2022

SÃO LUÍS - O governador Carlos Brandão (PSB) editou decreto que suspende o pagamento de diárias e aquisição de passagens aéreas para os servidores públicos civis e militares do Maranhão até o dia 31 de dezembro deste ano. Somente servidores que precisam viajar em comitiva de representação do governador para comparecimento de inauguração de obras.

O decreto nº 37.579 é do dia 18 de abril e já entrou em vigor. No artigo 1º ficam suspensas as concessões de novas diárias e aquisição de passagens aéreas até o fim de dezembro de 2022. Na prática, os servidores públicos não terão ajuda de custo para que, em necessidade de deixar o local onde trabalha para outra cidade, se mantenha.

 

 

É o caso de policiais militares e também os civis que saem em missão para o interior do Maranhão, principalmente, para trabalhos de combate a assalto a banco.

Exceção

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No decreto de Carlos Brandão, no entanto, há uma exceção. Os servidores que precisam se deslocar em comitivas de representação do governador para inaugurações de obras, terão direito a diárias e passagens a serem autorizadas pelo próprio governador ou pelo secretário-chefe da Casa Civil.

Para o servidor ter direito a passagens ou diárias, o dirigente máximo do órgão ou entidade estadual precisará solicitar para que o chefe da Casa Civil analise e autorize de forma excepcional.

Mais

Em nota, a Casa Civil negou a suspensão de diárias e emissão de passagens para servidores. “A Secretaria de Estado da Casa Civil informa que não há suspensão de diárias para servidores. O governador Carlos Brandão reeditou decreto do ex-governador Flávio Dino centralizando as autorizações na Casa Civil. Esta medida reduziu o gasto, ampliando a eficiência do governo”, diz a nota oficial.

 

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