TJMA retomará obras do novo Fórum de Imperatriz

SÃO LUÍS - O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, anunciou em sessão plenária administrativa desta quarta-feira (30), que o Poder Judiciário do Maranhão vai retomar as obras do prédio que abrigará o novo fórum da comarca de Imperatriz, após acordo firmado entre o TJMA e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) - que obteve aprovação unânime dos membros presentes à sessão.

Problemas na construção foram alvo de reportagem do Fantástico.

O acordo para a retomada da obra foi mediado pelo Núcleo de Mediação e Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (Numec/CNJ), em audiência conduzida pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro, com participação de representantes dos dois tribunais e da CGJMA.

O desembargador Lourival Serejo informou que o TJMA disponibilizará imediatamente posto de segurança no prédio, que estava sob a responsabilidade do Estado, para aguardar as providências para continuação das obras, que serão conduzidas pelo presidente eleito do TJMA para o biênio 2022-2024, desembargador Paulo Velten. “O Tribunal de Contas destravou o impedimento e entregou o prédio ao TJMA”, informou. 

Continua após a publicidade..

Na audiência de conciliação entre o TJMA e o TCE/MA, o conselheiro do Tribunal de Contas Melquizedeque Nava Neto concluiu que o problema foi provocado por um ruído de comunicação que precisava ser solucionado para que as obras do fórum pudessem ser retomadas. Satisfeito com o resultado do acordo, ele disse que o acerto confere maior segurança para a conclusão do investimento público.

“O empreendimento está parado sem gerar benefícios para a sociedade e hoje entendemos que houve um ruído e nos propusemos a dirimir isso. O acordo que firmamos materializa segurança jurídica para que os gestores possam finalizar a obra e que ela produza os efeitos sociais para os quais foi concebida.”

O juiz auxiliar da Presidência do TJMA  Ângelo Santos, também valorizou o aspecto da segurança jurídica. Segundo ele, o acordo feito sob o guarda-chuva do Numec/CNJ tem peso institucional que resguarda os gestores do órgão. “É uma obra de extremo interesse público que vai gerar melhor atendimento para os jurisdicionados e os demais atores do Sistema de Justiça. E agora, com esse acordo, os atuais e os futuros gestores do TJMA passam a ter melhor direcionamento e segurança legal para destravar a obra”, explica.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.