SÃO LUÍS - Mais de 8 mil famílias de baixa renda, de quatro municípios maranhenses, terão suas moradias regularizadas por meio do primeiro edital do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela. Em toda a região Nordeste, foram selecionadas 151 propostas de oito estados – Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão, Piauí e Sergipe.
O investimento do Governo Federal, por meio Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), nessa ação de regularização de moradias, nos quatro municípios do Maranhão – Alcântara, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Timon -, corresponde a R$ R$ 25.958.551,00.
“Temos hoje cerca de 25 milhões de moradias inadequadas no Brasil, que precisam da escritura ou de intervenção de melhoria habitacional. O que vamos fazer é dar a segurança da posse para a pessoa, qualificar a moradia onde ela mora e, ao mesmo tempo, combater o déficit habitacional”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
O valor a ser pago para regularização fundiária é proporcional à renda familiar bruta mensal. Se a família, por exemplo, tem renda de até R$ 2 mil, vai pagar uma parcela única de R$ 50 para regularizar o lote. No caso de ser contemplado com a melhoria habitacional, a família pagará o equivalente a 1% do valor da obra, descontado o valor de retorno do financiamento da regularização fundiária. Isso corresponde a, no máximo, R$ 170.
A regularização fundiária combate um problema histórico no país ao possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País.
O secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos, reforça a relevância da consolidação da política de regularização fundiária estabelecida com a criação do Programa Casa Verde e Amarela.
“A publicação desta portaria com os municípios selecionados representa a concretização de um projeto ousado e inovador. Ousado, porque pretende atuar em duas das principais deficiências habitacionais do país, que são exatamente os imóveis irregulares e inadequados. E inovador em razão da sua formatação, da multiplicidade de agentes financeiros e, sobretudo, da fonte original de financiamento”, afirma o secretário.
Melhoria habitacional
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Das cerca de 101 mil moradias que serão regularizadas, 20% também receberão melhorias habitacionais, que consistem na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros.
A partir de agora, os agentes promotores das propostas selecionadas deverão procurar os agentes financeiros credenciados para apresentar os documentos técnicos, institucionais e jurídicos, com a finalidade de dar andamento ao processo de contratação. O prazo estabelecido para esta etapa consta em portaria publicada em 14 de março de 2022.
Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional - Casa Verde e Amarela
| Município | Área de Intervenção | Nº de Famílias | Valor Estimado do Financiamento (R$) |
| Alcântara | Núcleo Urbano Informal Caravelas / Centro | 700 | 3.089.100,00 |
| Paço do Lumiar | Nova Luz | 500 | 1.919.500,00 |
| São José de Ribamar | Dr Julinho | 700 | 2.936.500,00 |
| São José de Ribamar | Jardim Tropical | 700 | 3.012.800,00 |
| São José de Ribamar | Vila Operaria | 700 | 3.012.800,00 |
| Timon | Conjunto Pedro Ceará | 166 | 700.402,00 |
| Timon | Marimar | 342 | 1.427.274,00 |
| Timon | Cidade Nova III | 608 | 2.527.376,00 |
| Timon | Cidade Nova II A | 594 | 2.466.318,00 |
| Timon | Cidade Nova II B | 685 | 2.840.695,00 |
| Timon | Cidade Nova II C | 649 | 2.694.403,00 |
| Timon | Cidade Nova I A | 635 | 2.633.345,00 |
| Timon | Cidade Nova I B | 599 | 2.552.344,00 |
| Timon | Cidade Nova I C | 502 | 2.090.794,00 |
Fonte: MDR
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