Gestão de precatórios em São Luís é elogiada por presidente do TJMA

SÃO LUÍS - O sistema de pagamento de precatórios da Prefeitura de São Luís foi elogiado nesta quarta (16) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Lourival Serejo. Segundo ele, o sistema empregado na cidade “é perfeito e deveria servir de exemplos para todos os municípios do Maranhão”.

A fala foi pronunciada durante conversa com demais desembargadores sobre modernização da coordenação de precatórios do TJMA na atual gestão. Antes da gestão de Lourival Serejo, todo o processo era feito de forma manual. Na atual gestão foram implantados ofícios requisitórios eletrônicos e alvarás eletrônicos que agilizam muito os processos.

Precatórios são cobranças de pagamento expedidas pelo Judiciário para entes públicos que perdem ações na Justiça, como municípios, estados, União e demais órgãos públicos.

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Neste aspecto, o desembargador elogiou o desempenho da prefeitura de São Luís na gestão de precatórios no estado. “A Prefeitura de São Luís não atrasa precatórios e possui um sistema que deveria ser modelo para todos”, disse.

A gestão dos precatórios impede que a Prefeitura seja alvo de bloqueios judiciais, bem como promove a economia por despesas evitáveis como juros e multas.

Atualmente a gestão Eduardo Braide, por meio do procurador geral do município, Bruno Duailibe, deu continuidade e modernizou o programa criado na gestão anterior. O Comitê Gestor de Precatórios e RPV é chefiado pelo procurador Alex Rahbani. Integram a unidade a Procuradoria Geral do Município (PGM), Controladoria Geral do Município (CGM) e Secretaria Muncipal da Fazenda.

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