Dino envia projeto de lei com previsão de reajuste salarial de procuradores

SÃO LUÍS - O governador Flávio Dino (PSB) enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei complementar concedendo reajuste salarial para os procuradores do estado. O reajuste vale a partir de 1º de fevereiro. A proposta, no entanto, deve ser mais uma que pode não ter a tramitação normal devido à disputa interna do parlamento que vem obstruindo a pauta da Casa.

Pela proposta, os procuradores terão 50% do reajuste salarial no vencimento de fevereiro e, em 1º de março, o reajuste é de 100%.

Pela nova redação da Lei Complementar nº 20/1994, o procurador de primeira classe deixará de receber receber cerca de R$19,9 mil para receber em março mais de R$ 21,7 mil. Já o procurador de segunda classe, que atualmente tem salário de R$21 mil, passará a receber R$ 22,8 mil e o subprocurador passa de R$ 22,1 mil para R$ 24,1 mil.

Obstrução

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A proposta já está na Assembleia Legislativa e pode ter dificuldades de ser apreciada devido à disputa interna pela presidência da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ).

Deputados do vice-governador, Carlos Brandão (PSDB), tem obstruído a pauta da Casa como forma de protesto pela decisão do presidente Othelino Neto (PCdoB) de não apreciar requerimento dos governistas que solicitam a realização de uma nova eleição para presidente da CCJ.

Eles alegam irregularidades na escolha do deputado do PDT, Márcio Honaiser, para comandar a comissão.

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