O procurador regional eleitoral no Maranhão, Hilton Araújo de Melo, decidiu pelo arquivamento de investigação aberta no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) por suspeitas de crimes eleitorais supostamente cometidos pelo ex-secretário de Estado de Articulação Política, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB).
O procedimento foi aberto após um discurso do então titular da Secap, em julho deste ano, solicitando que alguns de seus auxiliares monitorassem prefeitos e deputados no interior do Maranhão.
Conforme transmissão ao vivo da própria Secap, durante reunião com seus superintendentes regionais de articulação política – no Edifício João Goulart, sede de várias secretarias do Governo do Maranhão -, Rubens Júnior instou seus subordinados a levantar “quem é o prefeito que fala bem da gente, e quem fala mal” e também a produzir informações sobre o desempenho político de deputados, do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e até mesmo do governador, que disputará o cargo de senador em 2022.
“A gente não pode monitorar só o governo, a gente tem que monitorar também a política. Quem é o o prefeito que tá do lado da gente, e quem não tá; quem é o prefeito que fala bem da gente, e quem fala mal. Porque, para mim, todos falam bem? Ele vão falar mal para mim? Mas para vocês eles falam a verdade”, destacou.
Ao arquivar o caso, Melo analisou resposta enviada pelo deputado Rubens Júnior a questionamentos da PRE e destacou que “os fatos narrados não configuram lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público Eleitoral”.
“Sequer é possível encontrar inadequação manifesta na fala do representado colhida no vídeo, visto que ao solicitar um monitoramento político e administrativo no interior do Estado, o fez em contexto de nítida capacitação política, com contextualização no cenário de identidade e acompanhamento das forças políticas nas regiões do Estado do Maranhão, em contraste entre o governo de situação e de oposição”, completou.
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