Sancionada lei que proíbe venda e fabricação de cerol e ''linhas chilenas'' no Maranhão

SÃO LUÍS - Foi sancionada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a lei estadual que proíbe a comercialização e a fabricação de cerol, linha chilena ou qualquer outro produto com elementos cortantes que são utilizadas na prática de soltar pipas no Estado.

Sancionada em 29 de setembro, a lei nº 11.344 só foi publicada na edição do 1º de outubro do Diário Oficial do Estado. O decreto, assinado também pelo secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, determina que a lei entre em vigor a partir da data de publicação.

O cerol é uma substância produzida com vidro moído e cola. Já as chamadas 'linhas chilenas', são um fio encerado com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio.

O governo não se manifestou sobre qual órgão deve fazer a fiscalização da medida e se multas serão aplicadas em caso de descumprimento.

Continua após a publicidade..

O Imirante.com entrou em contato com o governo do Maranhão para obter mais informações sobre a Lei. Por meio de nota, o governo informou que prepara decreto que atribui ao Procon-MA a competência de fiscalizar a comercialização da venda de cerol, cujas sanções estão previstas no Código de Defesa do Consumidor, com base na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Leia a nota na íntegra:

"A respeito da Lei nº 11.344, de 29 de setembro de 2020, o Governo do Estado informa que, no momento, prepara decreto que atribui ao Procon/MA a competência de fiscalizar a comercialização da venda de cerol, cujas sanções estão previstas no Código de Defesa do Consumidor, com base na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990."

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.