MPF denuncia 23 pessoas suspeitas de desviarem R$18 milhões da SES-MA

SÃO LUÍS - Nesta semana, a Justiça Federal no Maranhão acolheu denúncia contra 23 pessoas suspeitas de participação em um desvio de R$18 milhões de recursos públicos, que eram destinados à Saúde do Estado do Maranhão. Os desvios, segundo a Justiça, teriam acontecido entre os anos de 2015 e 2017.

A investigação faz parte da 5ª fase da operação Sermão aos Peixes, intitulada de Pegadores, onde a Justiça Federal apura supostos desvios de verba pública federal no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES-MA). Entre os denunciados, estão a ex-secretária-adjunta da Saúde do Maranhão, Rosângela Curado. Ela e outras 13 pessoas chegaram a ser presas, de forma temporária, durante as investigações.

Consta na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), que o grupo havia montado um esquema que fraudava as folhas de pagamento de pessoal e contratações feitas entre a SES e organizações sociais, que prestavam serviços ao Estado.

“Apura-se supostos desvios de verba pública federal no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão (SES/MA), operacionalizado, em tese, por organização dita criminosa através de entidades do terceiro setor e mediante fraudes em contratações e pagamentos de pessoal, conforme aduzem os órgãos de persecução penal”, escreveu o juiz Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, em despacho na última segunda-feira (24).

Segundo as investigações, o grupo atuava com cerca de 400 funcionários fantasmas, sendo que esses funcionários eram parentes ou pessoas próximas aos gestores públicos e diretores das organizações sociais.

O MPF apontou que os funcionários eram, supostamente, incluídos de forma indevida nas folhas de pagamentos de hospitais estaduais, sem prestar qualquer tipo de serviços a essas unidades de saúde.

Ainda de acordo com o MPF, há suspeita de eventual envolvimento das organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público: Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC); Bem Viver Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde e Instituto Cidadania e Natureza (ICN).

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As investigações apontam que o esquema fraudulento para desviar as verbas públicas era divido em três partes:

1- Pessoas que tinham um salário formal, porém recebiam um salário extra, o qual era pago por fora do contracheque, na ‘folha complementar’. Nesse caso havia um desvio direto de verbas públicas

2 - Pessoas indicadas para serem contratadas e recebiam pelo trabalho sem realizar qualquer serviço, esses eram os funcionários fantasmas

3 - E o desvio de verbas através do pagamento a empresas de fachada, que, supostamente, eram especializadas na gestão de serviços médicos.

“Em suma, o MPF aponta: desvio de verbas por meio do pagamento de empresas ditas “de fachada”; o pagamento dito irregular de valores “extras” a servidores da SES/MA, através de denominada “folha complementar”; o recebimento de vantagens alegadas indevidas e conseguintes e eventuais atos de lavagem de capitais", relata o juiz Luiz Régis Bomfim Filho,

O Imirante.com entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão e aguarda um posicionamento da mesma.

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