SÃO LUÍS – Nesta quarta-feira (28), o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) notificou a Universidade Ceuma, após denúncias de que haveria diferenciação no valor da taxa de inscrição do vestibular da instituição.
O Procon explica que conforme o Edital 06/2015 da instituição, para se inscrever no processo seletivo e concorrer a uma vaga para os cursos de Direito, Nutrição, Educação Física, Odontologia, Biomedicina ou Pedagogia, por exemplo, o candidato efetua o pagamento da inscrição no valor de R$ 50. Já o Edital 07/2015 informa que para disputar uma vaga do curso de Medicina, a inscrição no seletivo é de R$ 500.
Segundo o Procon-MA, o objetivo da notificação é buscar o equilíbrio das relações de consumo. A Universidade Ceuma deve prestar os devidos esclarecimentos para a aparente diferenciação de preços na cobrança da taxa de inscrição do vestibular de Medicina em relação aos demais concursos.
A instituição tem prazo de 24h, a partir do recebimento da notificação, para enviar as informações solicitadas. O descumprimento implicará na imposição de sanções administrativas e penais cabíveis e previstas pela Lei 8.078/90 e Decreto Federal 2181/97.
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