Sem acordo, greve dos policiais civis do Maranhão continua

SÃO LUÍS – Após frustrada tentativa de negociação, os policiais civis do Maranhão decidiram, em assembleia geral, pela continuidade da greve da categoria. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (5), no Plantão Central do Bom Menino, em São Luís.

Parados desde a segunda-feira (3), mais de 2 mil policiais, entre investigadores, escrivães, motoristas comissários, auxiliares de pericia médico legal e operadores de rádios de todo o Estado, estão insatisfeitos com o aumento de salário dado pelo governo do Estado apenas para os delegados. Além disso, a categoria exige melhores condições de trabalho e ampliação do efetivo. Agora, os policiais esperam uma manifestação do governo.

A insatisfação da categoria aumentou mais ainda após a Justiça do Maranhão decretar a ilegalidade da greve.

Saiba mais: Justiça determina suspensão da greve dos policiais civis

Com a greve, apenas 30% do efetivo está funcionado nas delegacias. Só estão sendo registrados os crimes em flagrante decorrentes de crimes inafiançáveis, crimes hediondos, contra a criança e adolescente, idoso, Lei Maria da Penha, e expedição de requisição de exame de corpo de delito. Os outros casos só poderão ser feitos por meio da Delegacia on-line, que funciona 24h por dia, com o tempo médio de 40 minutos para liberação das ocorrências.

Justificativa do governo do Estado

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Segundo a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), a recomposição salarial cria impacto de quase R$ 3 milhões no gasto mensal. Além disso, a Secretaria alegou que o governo do Estado beneficiou mais de três mil servidores ativos e inativos dos Subgrupos Atividades de Polícia Civil (APC) e Processamento Judiciário (APJ) da Polícia Civil, com reajustes que somados variam de 20% a 38%.

Veja o texto da Segep na íntegra

Com a recomposição salarial concedida nos subsídios dos servidores do Subgrupo Atividades de Polícia Civil (APC), o Governo do Estado teve um impacto de quase R$ 3 milhões no gasto mensal com pagamento de pessoal. Dados da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) apontam que até abril de 2015, o valor da folha girava em torno de R$ 12 milhões. Após a recomposição, o custo mensal atual com o pagamento de pessoal é de R$14.968.147,56, indicando um aumento de R$ 2.894.442,19.

Com a recomposição de 5% nos subsídios dos servidores do Subgrupo APC; a incorporação da Gratificação de Natureza Técnica (GNT); e readequação nas verbas de retribuição por Exercício em Local de Difícil Provimento, Auxilio Alimentação, Adicional Noturno e Adicional de Insalubridade, o Governo do Estado contemplou mais de três mil servidores ativos e inativos dos Subgrupos Atividades de Polícia Civil (APC) e Processamento Judiciário (APJ) da Polícia Civil, com reajustes que somados variam de 20% a 38%.

A incorporação da Gratificação de Natureza Técnica (GNT) foi feita ao subsídio de 1.981 servidores dos cargos de Investigador de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil, Comissário de Polícia e Perito Criminalístico Auxiliar, que não tinham curso superior. Do total de 2.931 do subgrupo, apenas 950 servidores recebiam a gratificação.

A incorporação da GNT representa um ganho que varia de R$ 673 a R$ 779. A categoria foi beneficiada, ainda, com mais uma readequação de 5%, nos subsídios, após a incorporação desta gratificação. A readequação feita também nas verbas de retribuição por Exercício em Local de Difícil Provimento; Auxilio Alimentação; Adicional Noturno e Adicional de Insalubridade, somada representa um ganho total de R$ 800 a mais nestes benefícios. O percentual total de reajustes para o subgrupo atividades de Polícia Civil foi de 20% para os 950 servidores que recebiam a Gratificação de Natureza Técnica, e 38% para 1.981 servidores que passaram a receber a GNT após a medida.

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