Novo lote com mais de 30 mil de inadimplentes do IPVA é enviado à Serasa

SÃO LUÍS - A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) encaminhou, neste mês, à Serasa um novo lote com mais de 30 mil proprietários de veículos com débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), totalizando R$ 20 milhões em cobrança do imposto.

A receita do tributo se concentra no primeiro semestre de cada período. No primeiro semestre de 2015, a média mensal da arrecadação do imposto cresceu para R$ 49 milhões, em comparação com a média de R$ 41,5 milhões, nos seis primeiros meses de 2014.

A previsão da Sefaz é que a arrecadação de 2015 alcance um total de R$ 380 milhões, superando, amplamente, a receita de 2014 que totalizou R$ 322 milhões.

Como realizar a consulta

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Para o proprietário de veículo interessado em fazer a consulta, a Sefaz facilitou a verificação das informações de débitos por pessoas e empresas que possuam veículos com registro de propriedade em seu nome ou razão social, disponibilizando um sistema de consulta no portal da Sefaz. No portal, o interessado deve acessar o ícone IPVA, a opção IPVA-Notificados/Serasa e informar o número do CPF ou CNPJ.

No rodapé da página, o interessado localiza o Renavam do veículo e pode emitir o documento de pagamento Dare com o código de barras para fazer o recolhimento no Banco do Brasil e seus correspondentes. O pagamento pode ser feito nos caixas eletrônicos do BB e pela internet para os correntistas do banco.

Contestação

Os contribuintes que desejarem contestar o lançamento dos débitos de IPVA, nos casos de veículos roubados, sinistrado, com comunicação de venda no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) ou leilão do Detran, podem verificar as orientações no portal da Sefaz, além da documentação necessária para recorrer dos débitos.

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