SÃO LUÍS - Assaltos, homicídios, roubos, furtos, latrocínios e agressões físicas são fatos que se tornam cada vez mais comuns no Brasil. Mas, quando um crime acontece a quem se deve recorrer? A polícia, certo? Exato, mas qual polícia? Você sabe a função de cada uma delas?
No âmbito nacional existe a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Já no âmbito estadual, há a Polícia Civil e a Polícia Militar. Veja a função de cada uma:
Criada em 1944, por meio do Decreto-Lei nº 6.378 de 28 de março de 1944 no Rio de Janeiro, e estendendo suas atividades a todo território nacional em 1946, a PF é dirigida pelos Delegados de Polícia Federal, mas, em última instância, é o Ministro da Justiça quem a comanda. A PF está presente em todos os Estados do Brasil, sendo organizada e mantida pela União e é sua função:
- apurar infrações penais contra a ordem política e social;
- apurar infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas;
- apurar outras infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
- prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;
- prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
- exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
- exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Criada em 24 de julho de 1928 pelo presidente Washington Luiz, a PRF tem como função fiscalizar, diariamente, mais de 61 mil quilômetros de estradas federais, zelando pela vida dos que utilizam a malha viária federal para exercer o direito constitucional da livre locomoção.
No trânsito:
A PRF fiscaliza o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro, prevenindo e reprimindo os abusos, como excesso de velocidade e embriaguez ao volante, além de prestar atendimento às vítimas de acidentes.
No combate à criminalidade:
A Polícia Rodoviária Federal colabora, ainda, com a segurança pública. Ela previne e reprime o tráfico de armas e de drogas, assalto a ônibus e roubo de cargas, furto e roubo de veículos, tráfico de seres humanos, exploração sexual de menores, trabalho escravo, contrabando, descaminho e pirataria e crimes conta o meio ambiente.
A primeira Polícia Militar criada no Brasil foi à do Estado do Rio de Janeiro, fundada em 1809. E no Maranhão, a PM foi criada por meio da Lei Provincial nº 21 de 17/06/1836. Atualmente, todas as unidades da Federação têm a PM. Cada Estado tem autonomia para administrar sua polícia, e todas elas são de responsabilidade dos secretários estaduais de segurança pública.
A PM é responsável pelo patrulhamento das ruas de nossas cidades, sendo responsável pela segurança da população e por impedir que crimes ocorram, e, quando não puder evitar, tentar prender o criminoso após ele ter cometido o crime. Também é a polícia que fiscaliza o trânsito, podendo aplicar lavrar multas.
A Polícia Militar é um órgão regido pelo militarismo, sendo os PMs considerados pela Constituição Federal como força auxiliar e reserva do Exército, e, por isso, são denominadas milícias.
A história da Polícia Civil no Brasil começou quando o país ainda era colônia, mas só foi regulamentada em 1953. No Estado do Maranhão, sua criação foi no ano de 1760.
A Polícia Civil é que atua depois que um crime acontece, buscando esclarecer o que aconteceu. É ela quem registra as ocorrências, coletando as primeiras informações por meio do Boletim de Ocorrência (BO) e, em seguida, passa a elaborar o Inquérito Policial (IP). O inquérito é presidido pelo delegado de polícia que procura ouvir o depoimento de testemunhas do caso, determina que seus investigadores reúnam provas e solicita à polícia científica a elaboração de perícias e laudos sobre a ocorrência. A polícia civil, também, atua para cumprir decisões da Justiça, como mandados de prisão e de busca e apreensão.
Ela investiga todos os tipos de crimes, como roubos, assaltos, assassinatos, sequestros, etc. Só não investiga os crimes cometidos por policiais militares que são investigados e julgados por um órgão da própria PM. E os ditos crimes federais como grilagem de terra, tráfico de drogas internacional que são destinados à Polícia Federal.
Cada Estado tem uma Polícia Civil diferente, que atuam elucidando crimes que ocorrem dentro dos limites territoriais do respectivo Estado, mas podem cumprir missões fora o seu Estado, por exemplo, prendendo um criminoso que praticou um delito no Maranhão, mas foi se esconder em São Paulo. Neste caso, a Polícia Civil do Maranhão tem que informar à Polícia Civil de São Paulo que está cumprindo missão no território dela.
Além de investigar e elucidar crimes, a Polícia Civil tem funções de fiscalização em diversas atividades: realização de grandes eventos e funcionamento de determinadas atividades comerciais como ferro-velho, etc.
Em resumo, é atribuição da Polícia Civil:
- exercer as funções de Polícia Judiciária.
- apuração de infrações penais.
- determinar a realização de exames periciais.
- fazer diligências.
- conseguir provas.
- fornecer informações para a instrução processual.
- organizar, executar e manter serviços de registros, cadastro, controle e fiscalização de armas, munições e explosivos.
- expedir licença para aquisição e porte de arma.
- expedir a carteira de identidade (Registro Geral - RG)
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