Petrobras deverá falar sobre cancelamento de refinaria no MA

SÃO LUÍS – O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, marcou uma audiência pública para ouvir a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras sobre o cancelamento da obra da refinaria Premium I em Bacabeira.

A audiência está marcada para o dia 18 de março, às 9h, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, em São Luís. A convocação atende ao pedido de tutela antecipada em Ação Popular protocolada pelo advogado maranhense Pedro Leonel Pinto de Carvalho.

Na ação, o autor pretende que seja determinado à Petrobras, por determinação judicial, “a retomada definitiva da execução do projeto de implantação da Refinaria Premium I, no município de Bacabeira”.

Dinheiro público

Segundo o juiz Douglas Melo, o objetivo da audiência é ouvir a Petrobras sobre os fatos alegados pelo advogado Pedro Leonel, entre os quais o investimento de dinheiro público na obra. Segundo o autor, o governo do Maranhão pagou e paga para as pessoas que foram remanejadas do local, explica o juiz.

“Vamos convocar governo do Estado, Prefeitura de Rosário, Secretaria de Indústria e Comércio do Estado, representantes das comunidades que foram remanejadas, parlamentares”, diz o juiz. De acordo com o magistrado, a ideia é colher informações para subsidiar a decisão quanto ao pedido de liminar para que as obras sejam retomadas. Ainda segundo Douglas, a decisão deve ser proferida “uns cinco dias após a audiência”.

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Terrenos

Na ação em tramitação, o autor alega que, em 2008, a Petrobras e o governo federal noticiaram a construção e instalação da Refinaria no município, obra essa inserida na segunda etapa do Programa de Aceleração de Crescimento – PAC 2. Ainda de acordo com o autor, em protocolo assinado em 2009 por Petrobras e governo do Maranhão, o Estado “se comprometeu a disponibilizar, desembaraçados e legalizados, todos os terrenos para construção do complexo, além de garantir a infraestrutura básica de segurança, educação, saúde e transporte para os trabalhadores”.

O autor alega ainda os recursos de particulares investidos nas demandas da construção da refinaria, bem como o investimento de R$ 2.111 bilhões em verbas públicas e o anúncio da Petrobras do cancelamento da obra.

Moralidade

Na visão de Pedro Leonel, além de grave dano ao patrimônio público, o abandono da obra caracteriza ainda grave dano à moralidade pública. “Caracteriza-se deveras imoral o abandono de uma obra pública após um dispendioso gasto público da ordem de R$ 2,1 bilhões de reais”, afirma.

Para o autor, “é dever do Judiciário expurgar do mundo jurídico não só os atos administrativos que não se coadunam com a lei, como também aqueles que ferem a moralidade administrativa”.

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