SÃO LUÍS - A multa que a Prefeitura de São Luís terá de pagar pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê melhorias no sistema de transporte coletivo da capital maranhense, chega hoje a R$ 1,12 milhão. Durante entrevista à imprensa na manhã de ontem, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), o juiz Cícero Dias, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, disse que o Município tem até sexta-feira, dia 7, para se pronunciar sobre o não cumprimento das medidas propostas pelo TAC. Caso contrário, será nomeado um interventor para atuar na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
O magistrado explicou que a prefeitura foi notificada na segunda-feira (3), para prestar os esclarecimentos sobre as ações que estão propostas pelo TAC, principalmente no que diz respeito à licitação do sistema de transporte, e foi dado um prazo de cinco dias para que a gestão municipal apresentasse a sua defesa, que se encerra nesta sexta-feira.
Leia mais na edição, desta quarta-feira (5), do jornal O Estado do Maranhão.
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