SÃO LUÍS - Findou ontem o prazo para que a Prefeitura de São Luís apresentasse o edital de licitação para a contratação de empresas que prestarão o serviço de transporte público coletivo na capital e o que ocorreu foi a publicação de um edital de convocação para uma audiência pública, a ser realizada em 25 de novembro. Nessa aludida audiência, será apresentado o cronograma do processo administrativo para a delegação do serviço e também das diretrizes gerais a serem observadas com relação às partes técnica, jurídica e econômico-financeira do projeto. A audiência está marcada para as 10h, no auditório da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevendo melhorias no Sistema de Transporte Público de São Luís foi assinado pela Prefeitura em 2010. De lá para cá, ele já teve três aditivos e apenas uma de suas cláusulas foi cumprida, parcialmente: a que trata da elaboração de um relatório com um raio-x do sistema. Mais nenhuma cláusula foi cumprida, inclusive o ponto considerado principal pela promotora Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor: a licitação do transporte público.
Leia mais na edição, desta terça-feira (21), do jornal O Estado do Maranhão.
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