SÃO LUÍS – O atendimento na rede pública municipal: na semana passada, a TV Mirante mostrou que pacientes esperam meses para conseguir marcar consultas e exames médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em São Luís. Até quem passa a noite na fila corre o risco de voltar para casa sem conseguir atendimento. Alguns usuários do SUS reclamam da grande demora em marcar consultas: até quatro meses à espera por atendimento.
Atualmente, são oferecidas, por mês, 25 mil consultas, para uma demanda média de 60 mil usuários. Na capital maranhense, são 24 postos de marcação, entre eles quatro unidades que não estão ligadas ao município, como o Hospital Aldenora Bello e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). As unidades do município mais demandadas são os hospitais da Criança, Djalma Marques (o "Socorrão I") e Clementino Moura (o "Socorrão II").
Para minimizar os problemas na marcação de consultas, a secretária municipal de Saúde de São Luís, Helena Duailibe, anunciou, nesta quarta-feira (16), em entrevista ao Imirante.com, algumas medidas que visam agilizar o atendimento à população. Entre elas, a possibilidade de realizar as marcações no turno vespertino. A partir de maio, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) vai disponibilizar, ainda, agendamento não só para o mês, para que o órgão compreenda quais especialidades precisam de mutirão para atendimento. "Primeiro, nós precisamos diminuir esse congestionamento só em um turno. Normalmente, esse congestionamento é só pela manhã. Então, nós vamos passar a entregar as senhas de tarde, para evitar essa antecipação, essa ida de madrugada para lá, para a Central de Marcação de Consultas, e estaremos, agora, também, colocando a alta complexidade, que ela precisa estar diferenciada, ela precisa ter um atendimento diferenciado, que não pode esperar", disse – ouça na íntegra.
Em um prazo máximo de 60 dias, o município vai disponibilizar, também, um call center, para permitir a comodidade de marcação de consulta pelo telefone.
Recursos
De acordo com a secretária Helena Duailibe, os recursos do governo federal são insuficientes para a atual realidade da saúde na capital maranhense. "Na verdade, o teto do Estado é de R$ 17 milhões. Dentro desses R$ 17 milhões, tem a produção do Hospital Universitário, tem os procedimentos que são pagos realizados pelo Socorrão I que estão incluídos aí, e sobram, aos prestadores SUS, em termos de credenciamento, esses R$ 10,7 milhões. Toda a nossa rede de atendimento está contabilizada nesses R$ 17 milhões", explica.
"Os recursos são muito pequenos em função da nossa necessidade. Quando nós colocamos um município de mais de um milhão de habitantes, que tem uma rede enorme de atendimentos, para disponibilizar 25 mil consultas, você vê que, efetivamente, o número de consultas é bem menor que a necessidade da população", destaca a secretária. Atualmente, o município destina 25% de recursos próprios do Orçamento ma contrapartida para suprir as necessidades do setor.
Questão macro
Também no sentido de minimizar o caos na saúde pública, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) trabalha na garantia de uma "Política Estadual de Regulação". A promotora de Justiça, Glória Mafra, condena a forma como o SUS atualmente destina os recursos para os municípios. "Como a secretária colocou, a questão é macro. (...) O SUS trabalha com estimativa populacional, o que é um erro. O que nós temos que ter é dados mais concretos para garantir o acesso. E sempre com a estimativa populacional de dois, três anos atrás, que usa a base de dados do IBGE ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)", afirma a promotora. "Quem garante o acesso é a regulação, que é justamente você conseguir marcar a consulta, conseguir teu exame. Então, isso é regulação. 'Política Estadual de Regulação' nós não temos. Nós estamos trabalhando, no Ministério Público, para que a gente tenha uma 'Política Estadual de Regulação', visualizando, nessa Política Estadual, as Políticas Municipais, garantindo, em cada município, o acesso, arrumando essa bagunça de todo mundo ser atendido em todo lugar", sustenta.
Ela lembra que São Luís, assim como outras capitais brasileiras, recebem grande demanda de cidades do interior, o que acaba ampliando o problema. "Todas as capitais sofrem com isso. As capitais recebem as demandas dos municípios em que o cidadão não teve acesso. Ele corre para a capital para garantir o seu atendimento, e as capitais, realmente, sofrendo com essa questão", diz.
Glória Mafra reconhece a solicitude do município no sentido de dar solução ao problema; diz que, em pouco tempo, já se pode perceber algumas mudanças; e reafirma que o MP-MA trabalha para garantir o amplo acesso da população ao SUS. "O cidadão tem exigido, tem buscado o Ministério Público, mas o nosso trabalho ele é muito maior. A gente não quer garantir o atendimento para aquele que nos procura. A gente quer garantir o atendimento para todo cidadão, inclusive para aquele que não consegue visualizar a porta do Ministério Público", conclui.
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