SÃO LUÍS - A governadora Roseana Sarney, dentro das ações do Plano de Valorização do Servidor, anunciou rejuste salarial de pelo menos 18,07% para os servidores efetivos, durante coletiva na tarde desta quarta-feira (19), no Palácio dos Leões.
“O governo vai honrar integralmente o acordo firmado com os servidores”, afirmou a governadora. Segundo explicou Roseana Sarney, a Lei 9.664 estabelece que a aplicação do plano está condicionada ao crescimento da receita corrente líquida, entre os anos de 2011 e 2013, em pelo menos 18,07%. Contudo, o aumento da receita corrente líquida foi de apenas 13%, assim o reajuste possível seria de 62,03% sobre o total do que estava previsto.
“No entanto, decidi aplicar o reajuste integral, ou seja, 100% previsto no Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos” garantiu a governadora. Ela detalhou, ainda, que o crescimento abaixo do esperado da receita corrente líquida foi impactado pela queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) - que o governo federal transfere aos estados.
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O reajuste previsto no Plano de Cargos e Carreiras do Servidor beneficiará aproximadamente 61 mil servidores ativos e 26 mil inativos. O reajuste passa a valer a partir do mês de fevereiro e para os professores, será retroativo a janeiro.
Na ocasião, a governadora explicou que será necessária a adoção de cortes de custeio para garantir os recursos necessários ao reajuste. “Já determinei à Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) que adotasse as medidas necessárias para custear as despesas adicionais com esses reajustes, sem comprometer as metas fiscais” afirmou.
O plano prevê investimento de 1,6 bilhão até o ano de 2015. Do total, R$ 800 milhões serão aplicados exclusivamente para garantir o reajuste dos salários dos servidores.
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