MP-MA e Prefeitura de São Luís discutem fechamento do aterro sanitário da Ribeira

SÃO LUÍS – Nesta segunda-feira (25), representantes do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e da Prefeitura de São Luís se reúnem para discutir o fechamento do aterro sanitário da Ribeira, em São Luís. Localizado no Distrito Industrial, o aterro está em operação há 15 anos e recebe, aproximadamente, 1,3 mil toneladas de lixo por dia. Distante sete quilômetros do aeroporto, o "lixão" representa riscos à segurança aeroportuária na capital maranhense, além dos riscos à saúde pública, contaminação para o ar, solo e lençóis freáticos. Desde 1997, os riscos às atividades aeroportuárias são alvo de polêmica judicial. Em 2008, foi proferida sentença obrigando o município a realizar auditoria ambiental, que nunca foi realizada.

Em nota, a prefeitura ressalta que instalará, até junho de 2014, a nova Central de Tratamento de Resíduos (CTR). A obra está, segundo a prefeitura, com 90% dos serviços concluídos. No mesmo período, será iniciado o tratamento ambiental do aterro da Ribeira, que passará a receber apenas os resíduos inertes – aptos a serem depositados em aterros sanitários, devido às suas características e composição físico-química.

A mudança foi determinada pela Lei n° 12.305, que institui a "Política Nacional de Resíduos Sólidos" (PNRS), de 2 de agosto de 2010, que estabeleceu o mês de agosto de 2014 como prazo para o início das atividades do novo aterro. A prefeitura informa, ainda, que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) trabalha para antecipar o início da operação do CTR para junho de 2014.

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De acordo com o promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, Luis Fernando Cabral Barreto Junior, a mudança trazida pela lei que instituiu o PNRS não dispensa o município da realização de auditoria ambiental, que deve analisar toda a execução do projeto de instalação do aterro sanitário da Ribeira, os mecanismos de controle de poluição e, principalmente, decidir o que será feito a partir de agora, com o problema já instalado, já que os animais atraídos pelo lixo não devem deixar o local pelo simples fechamento do aterro. "Esse problema ele começou em 1996, quando o aterro foi instalado. Quando o lixo começou a ser levado para lá, veio esse problema da atração dos urubus para aquela região. Tornou-se crônico em 1997. Inclusive, como eu disse, quando a gente ingressou na Justiça, uma das peças que instruem o processo são fotos de aeronaves danificadas por urubus, só que o processo andou durante muito tempo. O problema básico é a atração dos animais para um local onde eles não eram concentrados", esclareceu em entrevista ao Imirante.com – ouça a entrevista. Ele afirma que os representantes do MP-MA vão para a reunião de hoje "com uma expectativa positiva". "Há uma disposição, no município, hoje, de fazer um Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Foi feito um TAC (sigla para "Termo de Ajuste de Conduta") nesse sentido. Há uma disposição de dar cumprimento à sentença, que é algo que nós consideramos fundamental para que todo o processo seja construído de forma eficaz. Na medida em que a gente cumpre todas as etapas de um processo, a expectativa é de que ele seja eficaz. Então, posso dizer que a expectativa é muito boa", diz.

Fernando Barreto Junior lembra que a concentração de aves próximo ao aeroporto da capital maranhense é apenas o efeito ambiental negativo mais evidente. Há, ainda, outros pontos levantados pelo processo judicial de 1997, como a contaminação de manguezais e o derramamento de chorume – mistura de água e resíduos da decomposição do lixo. Com o assunto em evidência, o promotor acredita ser um bom momento para que a sociedade debater a criação de políticas de reciclagem. "Isso mostra que o mais importante nessa problemática de resíduos sólidos é a implementação das políticas de reciclagem, de reutilização, de reaproveitamento, de logística reversa, a integração dos catadores de resíduos, a atração de indústrias que façam a reciclagem de vidro e de plástico, porque esse modelo caro, muito caro, de você, simplesmente, coletar todo o lixo e enterrar é 'jogar o lixo para debaixo do tapete'. Isso vai chegar a um ponto em que qualquer lugar vai entrar em colapso", completa.

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