SÃO LUÍS - A sequência de depoimentos das testemunhas de acusação arroladas no processo acerca da morte do jornalista Décio Sá foi retomada ontem pela manhã com as oitivas de 10 dos 15 intimados, aguardados para a audiência no Salão do Júri do Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro Calhau. Durante a sessão, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) concedeu o pedido de habeas corpus, impetrado pela defesa do advogado Ronaldo Ribeiro, um dos 12 denunciados pelo Ministério Público Estadual como partícipe no crime, que agora responderá em ação desmembrada dos demais acusados.
O benefício foi requerido pelo advogado Aldenor Rebouças Júnior, que no dia 28 de janeiro já havia conseguido a suspensão dos depoimentos, por meio de liminar, assinada pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza, o mesmo magistrado que acatou ao habeas corpus recente. Assim como nesta fase do processo, o defensor de Ronaldo Ribeiro alegou que apenas no dia 23 de janeiro se apossou de todas as interceptações (escutas) telefônicas que, segundo investigações da Polícia Civil do Maranhão, comprometem o seu cliente e que, portanto, não teve “tempo hábil para se inteirar”.
“Tivemos acesso ao material completo somente após meses de insistência, protocolando muito antes mesmo do recesso dos advogados, entre a última semana de dezembro e os dois primeiros meses do ano. Quando nos deparamos com as mídias, entregues pela polícia judiciária ao Ministério Público, verificamos que havia mais de 88 mil áudios, arquivos suficientes para encher seis mídias de DVDs e dois CDs, isto é, humanamente impossível de serem analisados nesse tempo, motivo pelo qual nos fundamentou a pedir o desmembramento do processo”, disse o advogado Aldenor Rebouças Júnior.
Advogado
A decisão favorável à defesa do advogado, denunciado de integrar a rede de agiotas que financiou a morte do jornalista da editoria de Política de O Estado, foi anunciada por volta das 10h30, uma hora e meia após o início dos depoimentos. Dos 12 denunciados pela MP, apenas Shirliano Graciano de Oliveira, o Balão, de 28 anos (ainda foragido); José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, de 38 anos, ambos apontados como intermediadores do crime; e o advogado Ronaldo Ribeiro (réu solto) não compareceram à sessão presidida pelo juiz Márcio Castro Brandão, da 1ª Vara do Tribunal do Júri.
Entraram algemados no Salão do Júri, pontualmente às 9h10, os agiotas Gláucio Alencar Pontes Carvalho, de 35 anos, e seu pai, José de Alencar Miranda Carvalho, de 73 anos, acusados de financiar ao valor de R$ 100 mil a morte do jornalista; e o empresário Fábio Aurélio do Lago e Silva, o Bochecha, de 33 anos, também apontado como intermediador do crime. Horas depois do início dos depoimentos, tiveram lugar à sala de audiência o executor confesso do crime, o pistoleiro paraense Jhonatan de Sousa Silva, de 25 anos, e Marcos Bruno Silva de Oliveira, de 29 anos, piloto de fuga do assassino.
Também compareceram aos depoimentos Elker Farias Veloso, o Diego, de 26 anos, preso no estado de Minas Gerais, acusado de integrar a quadrilha; os dois policiais civis afastados da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros, que, segundo o inquérito, tinham ligação estreita com a rede de agiotas; e o ex-subcomandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar, capitão Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita, de 37 anos, que, de acordo com a polícia judiciária, foi citado pelo assassino como a pessoa que teria fornecido a arma do crime.
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Processo
Recentemente, o oficial da PMMA foi beneficiado por um habeas corpus, mas continua à disposição da Justiça, agora também no processo que envolve o assassinato de Fábio dos Santos Brasil Filho, o Fábio Brasil, de 33 anos, executado na cidade de Teresina, 23 dias antes da morte de Décio Sá. Segundo a Polícia Civil do Maranhão, foi por denunciar em seu blog e atribuir aos agiotas o mando deste crime que o jornalista maranhense teve a sua morte encomendada pelos líderes da quadrilha, que faturava milhões com desvio de recursos públicos estaduais e federais destinados às prefeituras municipais.
Ao deixar a sessão, o promotor de Justiça da 1ª Promotoria do Tribunal do Júri, Luis Carlos Correa Duarte, responsável por arrolar as testemunhas de acusação, disse que o não comparecimento de algumas testemunhas esperadas para o primeiro dia de oitivas não comprometerá o processo. “Algumas testemunhas não foram localizadas e outras não compareceram. No entanto, as pessoas que foram ouvidas pela polícia judiciária e pelo Ministério Público não acrescentaram nada mais do que as testemunhas que hoje se fizeram presentes. Portanto, não haverá prejuízo ao processo”, ressaltou o representante do MP.
Entenda o caso
O jornalista Décio Sá foi assassinado, por volta das 23h30 do dia 23 de abril de 2012, quando aguardava por amigos, sentado a uma mesa, no restaurante Estrela do Mar, na Avenida Litorânea. O pistoleiro paraense Jhonatan de Sousa Silva, na época descrito por testemunhas como um homem com características indígenas, desceu da garupa de uma moto, pilotada pelo cúmplice, adentrou ao estabelecimento, foi ao encontro do jornalista, e o alvejou com seis tiros de pistola calibre ponto 40, cinco deles, segundo o Instituto de Criminalística (Icrim), atingiram o blogueiro, a maioria na cabeça. O assassino e os demais integrantes da rede de agiotagem foram presos no início da manhã do dia 13 de junho de 2012, durante a “Operação Detonando”, na qual foram empregados mais de 70 policiais civis, além de homens do Grupo Tático Aéreo (GTA), e 12 delegados.
Mais
Os depoimentos das testemunhas de acusação se estenderão até sexta-feira (10). Hoje, conforme agendado pela 1ª Vara do Tribunal do Júri, são aguardadas as oitivas de pelo menos 10 pessoas, entre jornalistas, parlamentares, policiais e outras próximas das atividades profissionais de Décio Sá. Na tramitação, o processo se divide em três fases: a primeira de instrução, nas quais as testemunhas de defesa também terão direito a se manifestar; a segunda, na qual o Ministério Público e defesa apresentam suas alegações finais, e por último o pronunciamento do juiz para que os acusados sejam submetidos a julgamento.
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