SÃO LUÍS - Pessoas de vários órgãos públicos estaduais e federais, além de advogados, líderes comunitários e de entidades de classe, estudantes, artistas e a população em geral participaram de ato público contra a PEC 37. O evento foi promovido pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e faz parte da campanha "Brasil contra a Impunidade", que se opõe à Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que torna exclusividade das Polícias Civil e Federal a atribuição de realizar investigação criminal. E
O ato foi realizado nesta sexta-feira (12) no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Luís. Os presentes se manifestaram a favor da manutenção do poder investigatório do Ministério Público. A procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, abriu o evento questionando as razões pelas quais somente após 25 anos de existência da Constituição Federal querem tirar os poderes de investigação criminal do Ministério Público. "Justamente agora em que autoridades e grupos econômicos poderosos estão sendo investigados e condenados por corrupção, que isso vem acontecer?", perguntou aos presentes.
Regina Rocha acrescentou que muitas organizações internacionais de direitos humanos e controle de recursos públicos, como a Anistia Internacional e a Transparência Internacional, já se manifestaram contra a PEC 37. "Aprovar esta emenda é como colocar algemas no nosso trabalho".
E concluiu ressaltando que o Ministério Público não quer divergência com a polícia. "Queremos que vocês entendam o risco que o país está correndo. Não somos contra a polícia. Desejamos, na verdade, trabalhar em conjunto nas investigações criminais com outras instituições", disse.
Ameaça à Democracia
Quem se manifestou, também, foi o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), o promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes, discorreu sobre a proposta formulada pelo deputado federal maranhense Lourival Mendes.
"Esta proposta só estimula a impunidade, porque a polícia sozinha não tem condições de fazer todas as investigações. Além disso, os constituintes não atribuíram a ninguém a exclusividade da investigação criminal", declarou.
O representante da Ampem também alertou que a PEC 37 ameaça a democracia brasileira. "Saímos de uma ditadura do Executivo e poderemos entrar numa ditadura do Legislativo. Se for aprovada, o país vai retroceder 200 anos".
Por último, citou os três países que possuem modelo de Justiça em que o Ministério Público não participa de investigações criminais: Quênia, Uganda e Indonésia. "São três países governados por tiranos".
Para ler mais notícias do Imirante, clique em imirante.com. Também siga o Imirante no Twitter e curta nossa página no Facebook.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.