SÃO LUÍS - O setor jurídico da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (SRMA/DNIT) informou na tarde de ontem que o órgão recorreu, por meio de Recurso de Apelação, da decisão da 5ª Vara da Justiça Federal do Maranhão, que resultou na anulação da concorrência pública, realizada no dia 1º de agosto deste ano, referente aos serviços de duplicação da BR-135. Ainda segundo o DNIT no Maranhão, a Procuradoria Federal, em Brasília, definirá até amanhã se o procedimento licitatório que apontou o consórcio Serveng Civilsan/Aterpa como vencedor do certame será ou não cancelado.
A decisão da Justiça Federal no estado foi tomada na última semana devido a um pedido da empresa paulista Equipav Engenharia, derrotada pelo consórcio na licitação. A Equipav argumentou que houve falhas na aplicação de cláusulas do edital do certame e solicitou que o procedimento de escolha do consórcio, responsável atualmente pelo lote I - trecho entre Estiva e Bacabeira - da obra, voltasse à fase de abertura de envelopes.
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