Codó sedia a primeira Caravana da Liberdade, do TRT

CODÓ - A cidade maranhense de Codó, distante 302 quilômetros de São Luís, foi a escolhida para sediar a Caravana da Liberdade, cujo encerramento será hoje. O projeto é desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT/MA) e tem como objetivo diminuir os índices de exploração da mão-de-obra infantil e escrava.

A abertura do evento aconteceu na manhã de ontem, no Tribunal de Juri, em Codó, em solenidade que contou com as participações do desembargador do TRT/MA e membro do Grupo de Articulação Interestadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo (Gaete), James Magno Araújo Farias, além dos secretários estaduais do Trabalho e Economia Solidária (Setres), José Antônio Heluy; e de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), Luíza Oliveira, que representaram no ato solene a governadora do Maranhão, Roseana Sarney.

Em discurso, durante a abertura do evento, o desembargador James Magno ressaltou a necessidade de criação de uma Vara Trabalhista, em Codó. “Essa é uma dívida que o Conselho Nacional de Justiça precisa pagar à população codoense”, disse.

O presidente da Subseção, em Codó, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão, Francisco Mendes de Sousa, presente à abertura, entregou ao membro do Gaete o pedido oficial de criação da Vara no município. Atualmente, os processos do âmbito trabalhista de Codó ainda estão sob a jurisdição da Comarca de Caxias. Após a solenidade oficial, durante a tarde de ontem, houve mesa-redonda, com o tema Trabalho escravo – aspectos trabalhistas e criminais e as palestras Trabalho Seguro e Escravo nem Pensar. As atividades ocorreram no Centro de Capacitação Tecnológica do Maranhão (Cetecma) e em escolas públicas do município. A reunião da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo (Coetrae) aconteceu, durante a programação da Caravana, por volta das 17h de ontem.

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Além de reuniões e palestras, representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE) deram orientações jurídicas aos codoenses sobre como requerer os direitos trabalhistas, em caso de exploração de mão-de-obra. Duas unidades móveis do Viva Cidadão (Vivacid), órgão do Governo do Maranhão, vinculado à secretaria de Estado da Administração e Previdência Social (Seaps), estão na praça São Sebastião, em Codó, estimulando o exercício da cidadania e facilitando o acesso da comunidade à prestação de serviços públicos. Os veículos permanecerão até amanhã (23), na cidade, dando suporte à emissão de documentos para a população.

Conflitos

De acordo com os organizadores do evento, a cidade de Codó sediou o encontro por ser uma localidade em que ainda são comuns os casos de conflitos sociais, trabalho e exploração infantil. Segundo a presidente do TRT/MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, a proposta inicial da atual gestão do TRT era a implantação do projeto Educar para a Liberdade. Entretanto, após discussões entre os magistrados, ficou decidido que seria criado um projeto permanente, com a união de esforços e diferentes enfoques institucionais, tendo em vista, de acordo com a desembargadora, que os trabalhos escravo e infantil são oriundos de fatores socioeconômicos complexos.

Hoje pela manhã, acontecerão novas oficinas e às 18h haverá a assinatura, feita por representantes das 20 instituições que integram a Caravana, da Carta de Codó, documento que registrará os compromissos futuros para o combate ao trabalho escravo no Maranhão.

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