ROSÁRIO - A juíza Rosângela Prazeres Macieira, titular da 1ª Vara de Rosário, recebeu uma comissão formada por moradores do povoado Santa Quitéria, com o objetivo de discutir uma Ação de Reintegração de Posse. Os moradores haviam interditado a BR-402, como forma de protesto e, também, visando ao diálogo com os representantes da Justiça no município.
As principais questões suscitadas pela comissão formada pelos representantes da associação de moradores foram as ações, supostamente excessivas e arbitrárias, do atual proprietário da área, consubstanciadas em ameaças aos posseiros para desocupação de seus imóveis e utilização de policiais militares como segurança privada para garantir a posse do local. Outra reclamação feita pela comissão foi referente à atuação do oficial de Justiça no cumprimento de ordem judicial.
Participaram da reunião com os moradores, além da juíza Rosângela Prazeres, a promotora de Justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, os advogados: Antonio Rafael da Silva Junior, que é membro da comissão de Direitos Humanos da OAB no Maranhão; Diogo Diniz Ribeiro Cabral, que representou a Federação de Trabalhadores Agrícolas do Maranhão (FETAEMA); e os também advogados Daniel Damasceno Amorim Douglas e Rodolfo Régis Nogueira Cabral, atuando em favor da comissão de moradores do Povoado Santa Quitéria.
Ao final do encontro, foi firmado o compromisso de apuração das condutas anunciadas como arbitrárias e ilegais mediante instauração de procedimento junto ao Ministério Público Estadual, sem prejuízo das demais providências que seriam adotadas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA e FETAEMA para ingerência dos Poderes Públicos Municipal e Estadual na resolução da questão fundiária.
A ação de Reintegração de Posse é do ano de 1998 e tramita na 1ª Vara de Rosário.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.