A Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), promoveu no início desta semana, o II Seminário de Sensibilização sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em Itapecuru-Mirim. O evento foi voltado a gestores municipais, representantes de entidades sociais, diretores de escolas, lideranças de agricultores familiares e técnicos.
A iniciativa integra ações do convênio Pacto Federativo, 717911/2009 - MDA/Agerp -, firmado entre a Agerp e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), cujo objetivo é sensibilizar os gestores públicos e lideranças de agricultores familiares e demais participantes sobre a importância da inserção dos agricultores no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nos territórios do Alto Turi e Gurupi e Vale do Itapecuru.
O acordo tem como meta a melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares maranhenses por meio da aplicação e desenvolvimento de políticas públicas como a Ampliação e Fortalecimento das Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), Inclusão Social, Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), Programa Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PG/PAF) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Desafios
Para a diretora de Assistência Técnica e Extensão Agrícola (Ater), da Agerp, Thelma Aragão, a Agência tem experimentado grandes desafios no contexto da melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares maranhenses. "Sem Ater não tem como fazer inclusão produtiva", destacou, enquanto ministrava a palestra: “Papel da Ater no Programa de Aquisição de Alimentos”.
Na ocasião, Thelma ressaltou os desafios que a Agerp tem enfrentado no âmbito do atendimento ao agricultor familiar por meio da assistência técnica. Um deles, segundo ela, é ampliar o número de técnicos para atender todo o território estadual não somente no PAA, mas também em todas as políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
A coordenadora estadual do PAA, Fabíola Everton defendeu o papel do PAA como uma forma de dinamizar a economia familiar no município, quando dos benefícios gerados pelo Programa. "O PAA tem um papel social de grande envergadura social", ressalta, revelando que cerca de 60 municípios se encontram em processo de adesão do PAA, "O seminário tem o objetivo de chamar a atenção dos gestores para a participação nesta ação", enfatizou.
A presidente da Associação de Quebradeiras de Coco de Itapecuru e Secretária Municipal da Mulher, Domingas Marques, trabalha com o PAA desde 2005. Segundo ela, foi por meio dessa ação do Governo Federal que pôde expandir o seu investimento na produção de óleo de coco de babaçu, sabonete, pães e biscoitos.
Ainda segundo Domingas, o PAA beneficia diretamente mais de 500 quebradeiras de coco da região. Essa política, no entendimento da secretária municipal, agrega valor ao coco babaçu, produto explorado por elas, a partir de benefícios feitos pelo mesocarpo.
"Temos 300 pessoas e 11 Associações beneficiadas diretamente pelo PAA. Esse programa é muito valioso do ponto de vista sustentável. É transparente e valoriza o homem do campo que trabalha diretamente com agricultura familiar", disse ela.
Reformulação do PAA
O PAA foi reformulado com a Lei Federal nº 12.512 de 14/10/2011 e Decreto Federal nº 7.775, de 4 de julho de 2012. A alteração facilita a sua execução, uma vez que os estados encontravam muitas dificuldades para operacionalizá-lo por intermédio de convênios. A reformulação permitiu a sua expansão para outras localidades e ampliação a novos públicos com a atuação em parcerias entre estados, municípios e consórcios públicos como unidades executoras, mediante celebração de termo de adesão. O pagamento é realizado diretamente pelo agricultor familiar, bastando apresentar o Cartão do Agricultor na instituição financeira.
Os produtos adquiridos pelo PAA são destinados às ações de alimentação empreendidas por entidades de rede socioassistencial; Unidades Públicas de Alimentação e Nutrição, como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos e em situações específicas, para rede pública e filantrópica de ensino.
Ao agricultor familiar, o PAA permite a redução do êxodo rural, a geração de trabalho e renda familiar, organização da produção, melhoria do poder aquisitivo da população rural, diversificação das atividades e agregação de valores aos produtos agrícolas.
A Conferência abordou diversos temas dentre os quais, se destacam as Políticas Públicas de Segurança Alimentar para os Estados, programa Viva Oportunidade e o PAA, Expansão do PAA no Maranhão e os recursos e metas previstas para 2013, Programa Leite é Vida e PAA Municipal - Experiências em São José de Ribamar.
Em sua realização, a Agerp contou com a parceria das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, de Saúde, de Educação, da Fazenda; do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO); Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); e Prefeitura de São José de Ribamar.
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