SÃO LUÍS - Em reunião convocada pelo Núcleo de Execução Penal (NEP) da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), a Secretaria Municipal de Saúde liberou o atendimento médico aos presos das unidades prisionais de São Luís no Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente de possuírem ou não a carteira nacional do programa.
De acordo com o defensor público Alberto Bastos, dezenas de presos e seus familiares reclamam da falta de atendimento nas unidades de saúde apenados não possuírem o cartão do SUS. Para realizar o cadastro do programa nacional é preciso a apresentação dos documentos básicos de cidadania, como RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento. “Ocorre que a maioria dos presos não possui essa documentação, ficando o acesso gratuito à saúde, direito constitucionalmente assegurado, comprometido”, comentou Alberto Bastos.
O defensor Paulo Rodrigues da Costa sugeriu que o atendimento fosse realizado mediante apresentação de documento de identificação anexado no prontuário do interno.
Após as ponderações dos defensores, o secretário municipal de Saúde, Santiago Cirilo Servin, comprometeu-se em editar portaria determinando que todas as unidades de saúde façam o atendimento necessário aos presos, independentemente de possuírem o cartão do SUS ou qualquer outro documento de identificação.
Para assegurar o atendimento, as assistentes sociais das unidades prisionais devem solicitar exames médicos, internações, consultas, dentre outros procedimentos à Semu para as providências cabíveis.
Também estiveram presentes à reunião, realizada esta semana, o coordenador do Cartão Nacional do SUS, Danilo Jorge Lemos Ribeiro; a promotora do Ministério Público Estadual, Rosanna Conceição e as representantes da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Iolice de Jesus Lemos e Maria das Dores Fonseca.
As informações são da Secom do Estado.
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