SÃO LUÍS - A Secretaria de Estado da Educação se comprometeu a reformar o Centro de Ensino Governador Edison Lobão (Cegel) no prazo de nove meses. O Compromisso de Ajustamento de Conduta foi firmado nesta quarta-feira, 31/10, entre o promotor de justiça especializado na Defesa da Educação Paulo Silvestre Avelar Silva e o secretário de estado da Educação João Bernardo de Azevedo Bringel.
Pelo acordo, durante a reforma, o Estado do Maranhão se compromete a encontrar outro prédio para abrigar os alunos. Os estudantes só poderão voltar ao Cegel após inspeção técnica do Corpo de Bombeiros Militar.
Em inspeção nas dependências da escola, a Coordenação de Obras, Engenharia e Arquitetura do MPMA constatou problemas na parte relativa à estrutura metálica do prédio, ocasionados pela falta de conservação e ação corrosiva do tempo, resultando em risco de desabamento da estrutura.
A Vigilância Sanitária de São Luís também realizou vistoria atestando a “urgente necessidade de reforma de diversos itens componentes da infraestrutura” do complexo educacional.
Já o Relatório Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar constatou a “total falta de manutenção e o deterioramento em diversos itens do prédio, em especial quanto as estruturas metálicas e de concreto; instalações hidrosanitárias, principalmente na maior parte dos banheiros; nas escadas e rampas; lajes e revestimentos; suporte da caixa d'água; quadra esportiva; instalação elétrica de modo geral; concluindo pela nocividade oferecida pela estrutura, frente ao grande fluxo de alunos e professores que a escola atende”. Com base nisso, os bombeiros indicam a interdição do prédio.
Caso a reforma não seja concluída no prazo, o Estado do Maranhão será obrigado a pagar multa diária de R$ 1 mil por aluno prejudicado. A aplicação da multa será destinada ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente.
As informações são do MP.
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