SÃO LUÍS - O Juizado Especial Criminal da Comarca de Codó e o Ministério Público Estadual (MP) realizaram, nesta quinta-feira (20), entrega de cestas básicas. Foram conseguidas mais de 400 cestas como resultado de um mutirão que contabilizou cerca de 200 audiências criminais.
A juíza de Direito, Gisele Rondon, explicou que elas são entregues por pessoas condenadas pela Justiça em crimes de menor potencial ofensivo.
“A Lei 9.099 prevê que as pessoas que cometem crime de menor potencial ofensivo tenham garantidas medidas alternativas para não cumprir nenhuma pena privativa de liberdade. Portanto, nós convertemos em pena de multa e, aqui, elas entregam as cestas básicas que nós doamos para instituições carentes, que necessitam e tenham um trabalho reconhecido na Comarca de Codó”, explicou a titular do juizado.
Nestes casos, a proposta da chamada “transação” parte do Ministério Público, destacou a promotora, Linda Luz, e a escolha das instituições que recebem as doações é feita, também, de maneira amigável.
“É uma parceria entre o Ministério Público e o Juizado Especial, onde nós fizemos um levantamento de várias instituições que são mais carentes e que desenvolvem um trabalho social em Codó, todas elas estão beneficiadas com as cestas básicas resultantes das transações”, justificou.
Beneficiadas
Desta vez, quatro instituições foram beneficiadas. Entre elas, o Instituto Maná que cuida de crianças e adolescentes em situação de risco social. A coordenadora, Oneide Silva de Sousa, gostou da surpresa.
“Essas cestas básicas vêm para cá, e nós revestimos em alimentação mesmo para os alunos porque, aqui, nós servimos o café, almoço e jantar para as crianças. Chegou em boa hora”, frisou.
Outra beneficiada foi a escola Lalá Ramos, da Associação Pestalozzi, que trabalha com 160 alunos com algum tipo de deficiência. A diretora Diana Rabelo informou que recebeu um grande reforço na merenda escolar.
“É lógico que vai enriquecer nossa merenda escolar, a gente utiliza nos lanches dos meninos, alguns passam o dia conosco, tem o almoço, tem o lanche e isso só vai acrescentar na nossa merenda”, informou.
Ao lado do cidadão
O Juizado Especial e o Ministério Público receberão, ainda, outra quantidade que virá do segundo mutirão de audiências, e outras instituições serão beneficiadas. Tanto a promotora Linda Luz, quanto à juíza Gisele Rondon, consideram que a medida aproxima, ainda mais, os órgãos estatais que representam o cidadão.
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