Desvio

Operação Allien da PF apurou desvio de R$ 15.000.000 em Paço do Lumiar

Serão executados 20 Mandados de Busca em Paço do Lumiar, Igarapé Grande, São José de Ribamar e SL.

Imirante, com informações da PF

20/09/2012 às 08h57 - Atualizada em 27/03/2022 às 12h17

Atualizada em 27/03/2022 às 12h17

SÃO LUÍS - A Polícia Federal no Maranhão (PF) deflagrou, na madrugada desta quinta-feira (20), a operação Allien nas cidades de Paço do Lumiar, Igarapé Grande, São José de Ribamar e São Luís, para executar 20 Mandados de Busca e Apreensão e 19 Mandados de Cumprimento de Medidas Cautelares Diversas da Prisão. A ação é resultado de um trabalho conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU).

A operação tem como objetivo desarticular uma quadrilha que atuava na prefeitura de Paço do Lumiar, fraudando licitações e desviando recursos públicos federais da educação, por meio de empresas fantasmas e vários tipos de documentos falsificados. Até momento, foi apurado o desvio de cerca de R$ 15.000.000, dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Entre os investigados encontram-se a atual prefeita, Bia Venâncio, um vereador e três secretários municipais.

Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1º Região eles serão monitorados eletronicamente por meio de tornozeleiras, devendo ficar recolhidos às suas residências no período noturno, bem como nos finais de semana e nos dias de folga. Estão, também, proibidos de ter acesso ao prédio da prefeitura de Paço do Lumiar, de ausentar-se da cidade sem prévia autorização judicial e de manter contato com os outros investigados.

A desobediência a qualquer dessas determinações poderá implicar na revogação das medidas impostas e terá como conseqüência a decretação de prisão preventiva. A utilização das tornozeleiras foi possível em razão da cooperação do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN/MJ.

Os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos (art. 1º do DL 201/67), uso de documento falso e formação de quadrilha (art. 288 e 304 do Código Penal), fraude em licitações (art. 90 da lei 8666/93) e lavagem de dinheiro (art. 1º da lei 9613/98). Somadas, as penas podem chegar a 35 anos de reclusão.

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Balanço final

No fim da tarde desta quinta-feira (20), a Polícia Federal divulgou o balanço final da Operação Allien, realizada nas cidades de Paço do Lumiar, Igarapé Grande, São José de Ribamar e São Luís. No total, foram apreendidos cinco veículos, nove notebooks, vinte e sete HDs, um Ipad, R$ 262.000 em espécie, treze cheques no valor total de R$ 436.000, recibos e diversos documentos.

Como resultado dos Mandados de Cumprimento de Medidas Cautelares Diversas da Prisão, treze investigados passaram a ser monitorados eletronicamente por tornozeleiras e outros três foram intimados para comparecer imediatamente na Superintendência Regional de Polícia Federal em São Luís para colocação das tornozeleiras.

Foto: Manoel Costa e Divulgação/ PF