SÃO LUÍS - A procuradora-geral de justiça,Regina Lúcia de Almeida Rocha, visitou, nas últimas quinta e sexta-feira, 2 e3, as comarcas de Santa Rita, São Mateus, Caxias e Timon e cumpriram uma agendade compromissos na região dos cocais como parte do plano de atuação da atualgestão. A visita teve o objetivo de estabelecer o diálogo e estreitar orelacionamento da administração superior com membros e servidores dainstituição.
Regina Rocha esteve acompanhadado diretor-geral da PGJ, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e do presidente daAssociação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes.
Na cidade de Timon, nasexta-feira, 3, a procuradora-geral assinou a ordem de serviço que autoriza oinício das obras de reforma do prédio das promotorias de justiça. De acordo como engenheiro da empresa AP Engetech, Alceu Pedreira Martins Neto, a obra doprédio da promotoria está orçada em R$ 291 mil e prevê reforma de piso,pintura, telhado, instalações elétricas e hidráulicas, layout externo eadaptações internas. A empresa tem prazo de cinco meses para entrega da obra.
Em reunião com os promotores dejustiça da comarca, Regina Rocha reconheceu que a referida reforma ainda nãovai atender adequadamente às necessidades de membros e servidores, tendo emvista que o espaço existente não tem capacidade para acolher as novaspromotorias recentemente criadas, com previsão de um maior número deservidores. A procuradora-geral lançou a proposta de construir uma nova sedemais ampla em local próximo ao Fórum mediante pleito junto à Prefeitura Municipal de um terreno naquela área.
Na ocasião, oficializou-se a entregadas chaves do veículo Ford Ranger, proveniente de um Termo de Ajustamento deConduta firmado entre a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de SãoLuís e a Cemar, para servir àquela comarca. Regina Rocha confirmou a realizaçãodo concurso para servidores do Ministério Público e a criação dos cargos paraassessores para todos os promotores de justiça por meio de projeto que já estáem tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa.
O diretor das promotorias deTimon, Eduardo Borges, agradeceu a visita da comissão institucional e declarouque “realmente a procuradora-geral de justiça cumpriu a promessa de que Timonestaria na primeira visita da sua gestão, trazendo respostas ágeis a uma antigapauta de reivindicações”.
Participaram da reunião ospromotores de justiça, Eduardo Borges Oliveira, Antonio Borges Nunes Júnior,Fernando Evelim de Miranda Meneses, Gilberto Câmara França Júnior, MarcoAntonio Camardella da Silveira e Elda Maria Alves Moureira.
Depois do encontro, os servidoreshomenagearam a procuradora-geral com a entrega de um bouquet de rosas emagradecimento pelo seu empenho na resolução das questões relativas àvalorização dos que compõem o quadro administrativo da instituição.
No mesmo dia, Regina Rocha e a comissão institucional reuniram-se com a prefeita do município de Timon, Socorro Waquim,para solicitar a cessão para o Ministério Público de uma área próxima ao Fórumda cidade para fins de construção de uma nova sede para as promotorias deTimon. Em contrapartida, a instituição fará a permuta do atual prédio dapromotoria para a prefeitura, onde poderá funcionar qualquer órgão municipal. Oobjetivo é instalar o órgão ministerial na área onde se concentram os demaisórgãos jurídicos. A prefeita garantiu que, mesmo estando em final de mandato,reunirá todos os esforços para viabilizar a doação do imóvel desejado ou dequalquer outro localizado naquelas imediações.
PEC37/2011
Durante a visita à prefeita, aprocuradora-geral discutiu com o deputado federal Sétimo Waquim, ali presente,a votação da Proposta de Emenda Constitucional—PEC 37, conhecida como “PEC daimpunidade”, que retira do Ministério Público o poder de investigação criminal.Regina Rocha reforçou que, caso a emenda seja aprovada, todos os outros órgãosestarão impedidos de exercer as investigações criminais, incluindo as CPIs dolegislativo. “É um risco para a democracia”, disse. O deputado declarou apoio àcausa ministerial a partir de um diálogo com as lideranças partidárias.
Em seguida, o deputado acompanhouos visitantes até a construção do prédio onde funcionará a APAE de Timon. A obra é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre aprefeitura e o MPMA, com inauguração prevista para outubro deste ano.
As informações são do MP.
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